Lei Normativa 02

brasileiro de 1850 e pelo decreto lei de 468/1969, matéria que agora está sob a égide do Novo Código Civil, Livro II da Parte Especial - Direito da Empresa No livro diário deverão ser lançados os atos ou operações da atividade mercantil, bem como os que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial do contribuinte. O livro Diário deverá ser autenticado no órgão competente do Registro do Comércio, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede segundo a…

Economia Positiva Economia Teoria Econômica Microeconomia Economia Normativa Macroeconomia Economia Positiva: É a área da economia que estuda os fatos da realidade sem fazer juízo de valor, exemplo: Estudar o crescimento populacional de uma região, estudar

21/02/2013 1 Introdução ao Direito • 1.1. Direito: conceito e ramos; • 1.2. Lei: conceito, características, fontes e hierarquia das leis. 2 Unidade 2-Direito do Trabalho • 2.1. Histórico; • 2.2. Autonomia; • 2.3. Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito; • 2.4. Fontes; • 2.5. Natureza jurídica; • 2.5. Princípios. 3 1 21/02/2013 Histórico do Direito do Trabalho Pressupostos básicos para compreensão do surgimento do Direito do Trabalho. A)…

no âmbito federa: ADIN, ADECON e ADPF. No âmbito estadual temos a ADIN Estadual, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça, tem como parâmetro a constituição estadual do respectivo estado federado e como campo material a lei estadual ou municipal. O controle concentrado é feito da lei em tese, não está atrelado a um caso concreto específico. Tem como fundamento a relevância constitucional da matéria, é um controle em abstrato. Essas ações de controle concentrado apenas podem ser propostas…

poderá ser revisto a qualquer tempo, caso verificada realidade diversa da declarada pelo requerente para a Sra. DAISY MARIA DUARTE ALVAREZ, medida extensiva ao filho menor, ALBERTO SAMUEL DUARTE ALVAREZ, com base no art. 2º, I, da Resolução Normativa nº 108/14 do Conselho Nacional de Imigração, por economia processual. Processo Nº 08709.005575/2013-86 - DAISY MARIA DUARTE ALVAREZ e ALBERTO SAMUEL DUARTE ALVAREZ DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação do visto de turista/temporário…

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA DISTRIBUIÇÃO Nº 010.13 – GRNT CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DE UNIDADES CONSUMIDORAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL NO 414/2010 E ALTERAÇÕES 1ª EDIÇÃO SETEMBRO - 2013 DIRETORIA DE ENGENHARIA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E TECNOLOGIA FICHA TÉCNICA Coordenação: Celso Nogueira da Mota Participantes: José Cezar Nonato, José Eduardo B. F. Carvalho, Gil Rodrigues Viana, Gilson…

Especial Alfandegado (DEA); Depósito Afiançado (DAF); Depósito Franco; e Depósito Alfandegado Certificado (DAC). O ponto de partida para se compreender os regimes aduaneiros é entender onde eles se aplicam. Embora seja intuitivo considerar que as leis de um país se aplicam em toda sua jurisdição, nem todo território nacional é nacionalizado . Explica-se. O território aduaneiro compreende todo o território nacional (inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo…

Especial Alfandegado (DEA); Depósito Afiançado (DAF); Depósito Franco; e Depósito Alfandegado Certificado (DAC). O ponto de partida para se compreender os regimes aduaneiros é entender onde eles se aplicam. Embora seja intuitivo considerar que as leis de um país se aplicam em toda sua jurisdição, nem todo território nacional é nacionalizado . Explica-se. O território aduaneiro compreende todo o território nacional (inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo…

GRATUITA Inicialmente, o Autor afirma para os fins do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, com a redação dada pela Lei n.º 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, requerendo, desde já, os beneplácitos da justiça gratuita. DOS FATOS O Autor foi servidor público do Estado de Minas Gerais, no cargo de auxiliar de serviços operacionais, atualmente aposentado, sujeito a Lei Complementar Estadual 64/2002, que institui o Regime…

SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------02 Conceito de SPED--------------------------------------------------------------------------03 SPED PIS/COFINS-------------------------------------------------------------------------04 SPED Fiscal---------------------------------------------------------------------------------06 SPED FCont---------------------------------------------------------------------------------08 SPED Contábil-