Lei Normativa 02

PESSOAL ONLINE ® www.departamentopessoalonline.com MÓDULO V ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É expressamente proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou meio desta obra. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo Artigo nº 184 do Código Penal. MÓDULO V – ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL Autor: DEPARTAMENTO PESSOAL ONLINE ® Endereço Eletrônico:…

ANEXO XV INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/INSSPRES, 10 DE OUTUBRO DE 2007 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS 1- C NPJ do Domicílio Tributário/CEI 07.45 5.576/0001-92 2-Nome Empresarial VIDA FORTE NUTR.IND.COM.PROD.NAT.LT EP 3- CNAE 10.99-6-99 4 – N ome do Trabalhador Mich el Dias 5- BR/PDH NA 6- NIT 12739820269 7- D ata do Nascimento 26/08/1979 8- Sexo (F/M) M 9-…

nº 750 de 10/02/1993 • Decreto nº5975 de 30/11/2006 • Instrução Normativa nº 134 de 22/11/2006 • Instrução Normativa nº 02 de 22/07/2007 • Instrução Normativa nº 08 de 24/08/2004 • Instrução Normativa nº 01 de 05/09/1998 • Instrução Normativa nº 55 de 22/07/1998 • Legislação básica sobre o uso do fogo • Lei Federal nº 9885 de 18/07/2000 • Lei Federal nº 11.332 de 04/07/2005 • Lei nº 6938 de 31/08/1981 • Lei nº 11.438 de

desenvolvimento econômico e das finanças públicas b) as teorias do crescimento econômico e dos agregados macroeconômicos c) as teorias da moeda e das relações internacionais d) as teorias do consumidor e da empresa e) nenhuma das alternativas anteriores 02) Convencionalmente, pertencem à área da análise macroeconômica: a) as teorias do desenvolvimento econômico e das finanças públicas b) a teoria do consumidor c) a teoria da produção d) a teoria dos custos e) nenhuma das…

apesar de ter sido pago os ICMS em questão, estes não são devidos, pois o Estado de São Paulo reconhece a não-incidência do ICMS nas operações com bens do Ativo Permanente, com base na Lei Complementar nº 87/1996. A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao analisar o artigo 20 da Lei Complementar nº 87/96, entendeu e limitou o direito ao crédito do ICMS nas hipóteses de aquisições de bens destinados ao ativo permanente. A manifestação oficial da…

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 09/02/2015 1º Semestre – 2ª aula: Introdução ao estudo do direito tributário LEITURA OBRIGATÓRIA: - Amaro, Luciano – Direito Tributário Brasileiro (Cap. I) - Carvalho, Paulo de Barro – Curso de Direito Tributário (Cap. I) 1 – Direito positivo (plano do dever ser) Linguagem prescritiva Legislador Lógica deôntica (lógica do dever ser “natureza, fenômenos, ordem do ser”) (normas válidas / não - válidas) 2 – Texto de lei x norma jurídica…

Laudo, elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não aposentadoria especial pelo INSS. O Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que: “Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de…

operacionais padrão, através de um Instrumento Normativo, corporativo, visando, principalmente, fortalecer os controles internos e atender as legislações em vigor. 3.2. Instrumentos Normativos – Todos os documentos (Norma Geral, Circular Normativa, Instrução Normativa e Procedimento) que estabelecem e formalizam diretrizes básicas, com a finalidade de suportar os processos funcionais da Companhia e, define, entre outros, sua estrutura de autoridade, responsabilidades, alçadas e…

base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior (artigo 10 da Lei 9.249/1995) a) LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, poderá ser distribuído, a título de lucros, sem incidência de imposto: I) o valor da base de cálculo do…

das significações das palavras nos textos normativos, (S3) na organização desses sentidos na estrutura normativa (de hipótese e conseqüente), e (S4) na organização dessas estruturas nas suas relações de subordinação e coordenação. No plano da expressão (S1) estão os enunciados prescritivos do ordenamento jurídico, suporte físico da linguagem do direito positivo, apresentado pelos textos de lei postos pelos legisladores, formado pelos veículos introdutores de normas…