Hegel

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA PROFISSÃO CONTÁBIL

LEGISLAÇÕES:

DECRETO-LEI 9.295/1946 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda livros e dá outras providencias;
LEI 3.384/1958 – Dá nova denominação à profissão de guarda livros;
LEI 4.695/1965 – Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providencias;
LEI 5.553/1968 – Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal;
DECRETO LEI 968/1969 – Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais.
DECRETO LEI 1.040/1969 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providencias;
LEI 6.206/1975 – Dá valor de documento de identidade ás carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providencias;
LEI 6.838/1980 – Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente;
LEI 6.839/1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões;
LEI 11.000/2004 – Altera dispositivos da Lei 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias.

REGULAMENTAÇÕES:

RESOLUÇÃO CFC 94/58 – Declara atividade privativa dos Contabilistas a escrituração dos livros fiscais e revoga a Resolução CFC 36/48;
RESOLUÇÃO CFC 110/59 – Aplicação de penalidades de que trata a letra “ b “ do artigo 27 do Decreto Lei 9.295/1946 por infrigência do parágrafo único do seu artigo 20;
RESOLUÇÃO CFC 239/68 – Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos;
RESOLUÇÃO CFC 439/76 – Dispõe sobre aplicação de penalidade a Conselheiros;
RESOLUÇÃO CFC 495/79 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação do Contador que, no exercício das funções de auditor, compareça a Assembléia