Lei N 9394

confecção deste trabalho percebe-se a importância diante das múltiplas possibilidades que têm surgido nas escolas com a entrada de novas tecnologias. Para esse novo olhar é primordial a implantação da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no espaço escolar. A gestão democrática indicada na LDB n. 9394/96 é interpretada como uma construção social. Trata-se de conceber a Escola como uma organização social, inserida num contexto local, com identidade própria, materializada em seu…

vigente no país Diversas abordagens a respeito da diversidade são marcante preocupação na área da Educação. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n° 9394 de 20 de novembro de 1996, promove-se a interação do aluno para sua plena formação. Abaixo segue alguns tópicos muito importantes desta lei: RELAÇÃO ETNICO CULTURAL A Lei 10639/03, uma importante alteração da LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura…

assumirem seriamente o papel do intelectual que trabalha no interesse de uma visão de emancipação. Desta forma, na década de 1990 foi um “marco” na história da formação do professor, mesmo com as ambiguidades decorridas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9394/96 que, segundo Brzezinski (2007), a sua aprovação marcou o final da primeira geração de reformas educacionais, enquanto que as diretrizes e parâmetros curriculares inauguraram a segunda geração. Estas…

Gabriela Massuia MOTTA3 32 RESUMO: Buscamos com esse artigo suscitar uma análise crítica dos objetivos da educação presentes na Constituição Federal de 1988 e os que estão previstos na LDB 9394/96 esta compreendida como norma infraconstitucional detalha como esses possa estabelecer, vemos que as referidas leis apresentam ambiguidades quando objetivam uma educação que tem como funções preparar para o mundo do trabalho e a prática social, ao mesmo tempo, que deve fornecer condições para…

povoados por africanos e afro descendentes. No Brasil já existe a lei federal sob o nº. 10639/2003, que alterou as diretrizes e bases da educação nacional fixadas pela lei nº. 9.394/2002, ao tornar obrigatório o ensino de Historia e cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio em todos os sistemas de ensino. O texto da lei é o seguinte: “Lei n 10639, de 9 de janeiro de 2003,. Altera A lei de nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que…

trabalhar, devido à diversidade e complexidade das deficiências. A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacionais,lei n° 9.394,de 20 de dezembro de 1996,a responsabilidade da universalização do ensino para os cidadãos de 0 a 14 anos de idade,ou seja da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens que neles residem. Já o Decreto Político Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência n° 3.298/99. Estabelece a matricula compulsória de pessoas…

o Brasil, no campo educacional, revisa sua lei educacional maior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 4024/613. Essa lei é reformulada em 1968 (Lei, 5.540/68 reforma do ensino superior) e em 1971 (Lei 5692/71 - reforma da educação básica), a partir de um acordo entre o Ministério da Educação brasileiro e o estadunidense. Desse acordo, chamado MEC-USAID, surge a lei 5692/71, que cria a disciplina de Educação Artística. 3 Essa lei foi a primeira LDB brasileira; foi…

Elementos centrais da legislação e da política educacional brasileira: Constituição Federal de 1988 (CF/88) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) 11 11 2.1.1 – A Constituição Federal de 1988 e a educação 12 2.1.2 – A Constituição Federal de 1988 e o foco da política educacional brasileira 12 2.1.3 – A LDBEN 9394/1996 25 2.1.3.1 – A LDBEN 9394/96: principais características estruturais 25 2.1.3.2 – Considerações gerais acerca…

1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental foi, para o Governo FHC, a não aprovação do PL 1258/88 e a aprovação do projeto de LDB-Darcy Ribeiro (LDB-DR) como uma das respostas às políticas neoliberais implementadas pelo Banco Mundial. Ao abordar este tema não podemos deixar de observar - e, para isso, se faz necessário uma retomada histórica - o quanto o projeto de Lei de Diretrizes e…

genérica, de conteúdo ético, relacionada com a sacralidade da pessoa humana, sua dignidade, sua situação particular e histórica e suas exigências e peculiaridades. Esses últimos objetivos são contemplados na lei maior da educação brasileira: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n°. 9394/96), que insiste especialmente na formação da cidadania, que é uma exigência democrática indiscutível, e na preparação para o trabalho voltada para a tecnologia e a produção modernas. A…