Lei N 9394

. 1937/1946 AS LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO E A CRIAÇÃO DO: SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) são os marcos do período. 1947/1963 CAI O ESTADO NOVO; 4 meses vigorando a Constituição de 1946; É aprovada, em 1961, a LDBEN nº 4.024. 1964/1982 VIVEMOS OS GOVERNOS MILITARES PÓS-64: É aprovada, em 1971, a LDB nº. 5692/71. Também há documentos que a complementam: pareceres do Conselho Federal de Educação e a lei que…

acreditar nos talentos, gostar do que faz.  Não educar para competição mas para colaboração e solidariedade.  LEIS Constituição Federal de 1988 - Educação Especial - pdf Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBNLei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdfLei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do AdolescenteLei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios…

mutuamente tendo em vista a equiparação de oportunidades e, consequentemente, uma sociedade para todos.eixo articulador: educação inclusiva e especial 149 ensino, previsto por meio da lei de diretrizes e bases da educação nacional – ldb, n. 9.394 de 1996 (braSil, 1996). após a promulgação da ldb 9394/96, outros documentos surgiram, procurando complementar o que permaneceu como insuficiente ou dúbio na legislação educacional, por exemplo, a resolução 02/2001 da Cne/Ceb (braSil, 2001).

docente nas salas de aula. De acordo com a lei de diretrizes e bases da educação nacional: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal” (Lei 9394/96 – artigo 62º). No…

evidenciado o paradoxo inclusão/exclusão. A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, inicialmente em 1854, com o atual Instituto Benjamin Constant – IBC. Em 1961, com a Lei nº 4024/61, fica assegurado o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. A Constituição Federal de 1988, traz no seu artigo 8, que é dever do Estado, “a oferta do atendimento…

de Salamanca, 1994. Página 04). A inclusão tem sua legalidade também dentro do que diz a Constituição de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990; a Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 ( que veio reforçar a obrigaçõa do Brasil em promover educação especial) e a lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989, sendo assim as escolas inclusivas devem reconhecer as diferentes necessidades de seus alunos e a elas atender e adaptar. Na…

públicas e 86 privadas), 124 Centros Universitários e 1945 Faculdades. Há cerca de 5 milhões de alunos de graduação, um número do qual você também passou a fazer parte! As Funções da Universidade Hoje Hoje, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9394/96), Artigo 43o, a educação em nível superior possui várias funções. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. Formar diplomados nas diferentes…

indiretamente ligadas a ela. Uma das principais preocupações do diretor da escola, dos coordenadores pedagógicos, da equipe de professores e da Associação de país e mestres foi constituir um projeto pedagógico curricular que estivesse de acordo com a lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBN 9.394/96) os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN),as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura Afro-brasileira…

ocorre a formação, composição e suas atribuições. O objetivo é discutir as funções dos conselhos escolares e suas articulações com as políticas educacionais 471 Conselhos escolares, gestão, participação, educação e conselheiros.67 INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da educação no seu artigo 15 define que: Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares públicas de educação básica que o integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão…

EDUCAÇÃO ESPECIAL - LEGISLAÇAO LEIS Constituição Federal de 1988 - Educação Especial - pdf Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdf Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com