Lei N 9279

jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com…

gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Participantes da reunião de consulta pública realizada em Florianópolis, no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, dias 4 e 5 de março de 2010…

empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma figura diferente que é o empresário, o empresário se especializa, todos somos cidadãos, mas só alguns são empresários. Em razão daquilo que a lei estabelece, pela união de requisitos, adquirem essa qualidade de empresário, e como tal se diferencia no que diz respeito ao sistema jurídico ao qual está submetido. Essa concepção de direito geral e direito especial estará em voga…

SISTEMA E-MARCAS: PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR O PROTOCOLO ELETRÔNICO.......................................................................... 18 Manual do Usuário do Sistema e-Marcas –Versão 2.2- 3 PRIMEIRO PASSO: Consulta ao Manual do Usuário e à Lei da Propriedade Industrial ....................19 SEGUNDO PASSO: Cadastro no Sistema GRU.....................................................................................19 2.1. Observações gerais relativas ao preenchimento dos dados…

Câmaras Brasileiras de Comércio, Câmara Brasileira de Turismo. – Rio de Janeiro: 2008. 48p. 1. Transporte Turístico Terrestre. I. Título. CNC Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro Tels.: (21) 3804-9241 Fax (21) 2544-9279 E-mail: cncrj@cnc.com.br CÂMARA BRASILEIRA DE TURISMO ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagem. ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos. ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. ABLA – Associação…

Prisão 1. Reforma do CPP 1°) PL 4210/01: lei 10258/01 (prisão especial) 2°) PL 4204/01: lei 10792/03 (interrogatório) 3°) PL 4203/01: lei 11689/08 (tribunal do júri) 4°) PL 4205/01: lei 11690/08 (provas) 5°) PL 4207: lei 11719/08 (procedimento comum) 6°) PL 159/09 do Senado: (projeto do novo CPP – não aprovado) 7°) PL 4208/01: lei 12403/11 (prisão) 2. Tutela cautelar no processo penal No processo penal, não há um processo cautelar autônomo como existe no processo civil. Porem,

de suficiente distintividade que permitirão ao consumidor identificar a origem 1 Art. 129 da Lei 9.279/96 - A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. Art. 130 Lei 9.279/96 - Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: (...)…

Recursos Humanos (COPE) em Sessão Ordinário do dia 10/ 07/2012 em conformidade com a Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei Estadual nº 8.889, de 1º de dezembro de 2003, a Lei Estadual nº 11.051, de 6 de junho de 2008 alterada pela Lei Estadual nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011, a Lei Estadual nº 11.064, de 23 de julho de 2008, a Lei Estadual nº 11.376, de 5 de fevereiro de 2009 e a Lei Estadual n° 12.209 de 20 de abril de 2011, mediante as condições estabelecidas neste…

Glaucia Pacheco Buffon Lara Alonso da Silva Marília Rodrigues Mendes Marina Ferreira Gonçalves Renata Miranda Parca Valéria Oliveira Chiaro Gerente da GETOR Daniel R. Coradi de Freitas Gerente Geral da GGSTO (na época do evento) Geni Neumann N. de Lima Camara Gerente Geral da GGSTO (atual) Luiz Armando Erthal Capa, projeto grafico e diagramacáo Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos - Ascec Siglário Abia Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS…

E-MARCAS: PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR O PROTOCOLO ELETRÔNICO.......................................................................... 18 2 Manual do Usuário do Sistema e-Marcas –Versão 2.2- PRIMEIRO PASSO: Consulta ao Manual do Usuário e à Lei da Propriedade Industrial ....................19 SEGUNDO PASSO: Cadastro no Sistema GRU.....................................................................................19 2.1. Observações gerais relativas ao preenchimento dos dados…