Lei N 9279

500 exemplares 2ª edição 1ª impressão (2009): 2.000 exemplares Proibida a reprodução total ou parcial sem a expressa autorização. (Lei nº 9.610). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP). B732c Borges, Adalmyr Morais. Criação de tilápias / Adalmyr Morais Borges. – 2. ed. – Brasília, DF : Emater-DF, 2009. 44 p. : il. – (Coleção Emater, ISSN 167 6-9279 ; n.18 ). 1. Tilápia. 2. Piscicultura. I. Emater-DF. II. Título. III. Série. CDD 639.3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

estipulava que, tanto no caso da arma de brinquedo, como da arma descarregada ou da arma que não funciona, incidia o parágrafo. Todavia esta súmula foi cancelada pela Seção do Superior Tribunal de Justiça em 24 de janeiro de 2001. O Estatuto de Armas (Lei 10.826/03), não mais prevê a utilização de arma de brinquedo. Atualmente o crime prevê causa de aumento de pena para a utilização de arma verdadeira, pois esta é capaz de ofender a integridade física da vítima. Se a arma for de…

e tecnologia. Esta é a democrática QUALITEC LINHAS AÉREAS. Figura 1 – marca QUALITEC LINHAS AÉREAS 2 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILCADASTRONACIONALDAPESSOAJURIDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO123.456.78 DATADE ABERTURA COMPROVANTEDE I N S C R I Ç Ã O EDE SITUAÇÃO 15-01-2000 CADASTRAL 9/0001-00MATRIZ NOMEEMPRESARIAL QUALITEC LINHAS AEREAS S/A TITULODOESTABELECIMENTO(NOMEDEFANTASIA) *************** CODIGO E DESCRIÇÃODAATIVIDACEECONOMICAPRINCIPAL…

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REQUISITOS DE ACESSO: curso de graduação na área de Tecnologia da Informação, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e, tratando-se de profissão regulamentada por lei, certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador de sua profissão; ou curso de graduação em qualquer área de formação, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso…

INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro tem, no ápice de sua hierarquia, a Constituição Federal de 1988, a qual impõe princípios e normas a serem observadas quando da edição de outras leis. Assim, será reconhecida inconstitucional qualquer norma que afronte ou esteja em desconformidade com a Lei Maior, a qual prevalece sobre todas as demais. O texto constitucional consagra princípios como a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana em diversas oportunidades.…

Estratégias 36 9.2 Estratégias 36 REFERÊNCIAS 46 1 Introdução Logística reversa é ainda considerado um conceito novo e em pleno desenvolvimento. Aqui no Brasil a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos só foi concluída em 2010, com a Lei 12.305/2010, legislação que prescreve normas para o descarte e reuso de materiais. Neste novo ramo a logística reversa, pode ser chamada também de inversa e até a logística verde. A logística reversa tem como principal característica…

experimentos em seres humanos teriam que ser rigidamente controlados. Este foi o primeiro instrumento legal que obrigava a utilização do consentimento informado (OLIVEIRA, 2006). Em 1933, mesmo com a chegada do nazismo ao governo alemão, esta lei permaneceu vigente (OLIVEIRA, 2006). Apesar da existência de tais ressalvas quanto ao bem estar do ser humano quando se tratava de experimentações científicas, a história nos mostra que tais considerações foram insuficientes para…

recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena 3 § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o…

>> CEGSIC 2009-2011 >> Auditoria e Conformidade de Segurança da Informação Texto complementar No caso do Brasil, a Lei n°10.180, de 2001, “organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.” O Título V desta Lei descreve as finalidades, a organização e as competências deste controle interno, coordenado pela…

2 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, assinarão Contrato Individual de Trabalho, o qual se regerá pelos preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Normas Internas da Companhia Energética de Alagoas - CEAL e da Resolução 09, de 03 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Coordenação e Controle…