Lei N 9279

Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Lei Municipal n° 6.118/12, que dispõe sobre a criação de vagas e novos cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), alterada pela Lei Municipal nº 6.133/12;EDITAL Nº 01/2012, de4.973/00, que institui o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió; da Lei da Lei Municipal n° 21 de setembro de 2012 Municipal n° 4.974/00, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores…

José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), nº 510 - Duque de Caxias I – CEP 78043-300 - Cuiabá/MT - Fone: (65) 3315-2057 A presente licitação, no Regime Diferenciado de Contratação, será regida pela Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011 e Decreto Estadual nº 943, de 10 de janeiro de 2012, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, bem como os termos deste Edital e seus Anexos. Fundamento Legal: INDICE DO OBJETO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL…

__________________________________________ Prof.a . – Marlúcia César Rodrigues MODULO I ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PROCESSO LEGISLATIVO E VIGÊNCIA DAS LEIS 1- JUDICIÁRIO 2- LEGISLATIVO 3- EXECUTIVO I. PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é um poder independentemente e autônomo.: “O poder Judiciário é o que tem por missão aplicar contenciosamente a lei a casos particulares”. ORGANIZAÇÃO O Poder Judiciário e composto pelo: a) Supremo Tribunal Federal; b) Superior…

gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e Parágrafos, e Lei nº 6.895, de 17/12/1980) sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta Edição reservados à Universidade Federal do Paraná. Impresso no Brasil Printed in Brazil Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme decreto n 1.825, de 20/12/1907 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ( Ficha…

preocupação da monografia 13 Coleção Cadernos de Políticas Culturais A Função Social da Propriedade Intelectual na Era das novas Tecnologias, de Rodrigo Moraes. O autor analisa como os novos desafios impostos pela era digital impelem a mudanças na lei de direito autoral (LDA 1998) e podem, inclusive, buscar aperfeiçoamentos nos seus conceitos, na sua estrutura e na sua relação entre direitos e deveres de autores e empresas. O texto reconstrói o histórico dos direitos autorais.…

para relação Universidade-Empresa, oferecendo aos leitores ferramentas e modelos para a elaboração e gestão de projetos. Ainda relacionado a esse tema, outro capítulo foi dedicado à lei de informática e à lei do bem, relacionando as formas de investimento e a gestão de projetos vinculados diretamente a essas leis federais, que concedem benefícios às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O processo produtivo exige precisão e a metrologia é a ciência que…

os resultados ainda serem consideravelmente modestos, algumas iniciativas governamentais concretas, que incluem o apoio a alguns spin-offs ou empresas nascentes de base tecnológica, já podem ser percebidas. A criação da Lei e do Decreto-Lei da Inovação (Decreto nº. 5563, 2005; Lei nº. 10.973, 2004) 2 atesta a importância crescente que vem sendo atribuída à necessidade de auxílio à geração e consolidação de Empresas de Base Tecnológica em nível nacional (FREITAS; GONÇALVES; CHENG, 2010 e…

capitalização semestral PREÇOS CORRENTES, PREÇOS CONSTANTES: EXERCÍCIO 2 500 euros foram aplicados durante N anos à taxa anual real e efectiva correspondente a uma taxa corrente nominal de 6.5% ao ano, sendo a taxa média de inflação de 3% ao ano e o período de capitalização o trimestre. Sabendo que o capital acumulado no termo do período de capitalização era de 555,220, a preços constantes, calcule N. PREÇOS CORRENTES, PREÇOS CONSTANTES: EXERCÍCIO 3 Na data de nascimento do…

DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna Navarro Direitos exclusivos para Língua Portuguesa cedidos à Biblioteca24horas, Seven System International Ltda. Rua Luís Coelho 320/32 Consolação São Paulo –

das financeiras CMN 4.051 16/07/2012 COPOM Obriga a identificação do voto de cada um dos membros do COPOM Circular 3.593 09/07/2012 Lavagem de Dinheiro Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro Lei 12.683 26/07/2012 Mercado de Câmbio dispensa a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente nas operações de câmbio especificadas, bem como facultar o…