Lei N 8 078

Crédito, obstar a requerida de promover nova inclusão em demais órgãos de proteção ao crédito até o final da presente demanda, aplicando, ainda, a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor. D O D I R E I T O: 8 – ELEMENTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO Denota-se pertinente todos os elementos e condições da ação, a causa de pedir é justa e juridicamente possível, assim como o é a legitimidade e o iminente interesse de agir da requerente em buscar a…

Católica de Campinas, nº 1, Campinas, 1964; 6. "A Igreja e as Ideologias Atuais" in Boletim da Universidade Católica de Campinas, nº 2, Campinas, 1964; 7. "O Problema Econômico das Paróquias" in Carta aos Padres, São Paulo, maio/junho de 1964; 8. "O Significado da Pintura Moderna" in Boletim do Rotary Club de São Paulo-Norte, nº 01.XIII, São Paulo, 1964; 9. Resenha: "Filosofia do Direito de Miguel Reale" in Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, LIII/1, Wiesbaden, 1967; …

Secretaria Municipal de Administração PROCESSO SELETIVO DE SUBSTITUTOS - EDITAL Nº 004/2013 Abre as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTOS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO DE 2014, regidos pela Lei nº 2.517/86, Lei nº 2.915/88, Lei Complementar CMF nº 063/03 e Decreto nº 3.621/05. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, comunica que se encontram abertas, no…

arrecadação, bem como em medidas visando a um maior esforço de ajuste das contas públicas. 2. ANTECEDENTES DA GUERRA FISCAL À época de sua criação, em 1967, o ICM tinha duas características básicas: primera, ser um imposto nacional com alíquotas intra 8 ICMS: EVOLUÇÃO RECENTE E GUERRA FISCAL e interestaduais fixadas pelo Senado Federal, e, segunda, ser um imposto sobre produto, com presumida neutralidade fiscal. Entretanto, no decorrer de sua implementação, o ICM assumiu…

.......................................................................................................018 7. Sociedade............................................................................................................................018 8. Contrato social....................................................................................................................019 9. Contrato de locação..........................................................................................

Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens…

GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.06.04 18:16:28 -03'00' A N O X X V - PA L M A S , T E R Ç A - F E I R A , 0 4 D E J u N h O D E 2 0 1 3 - N O 3 . 8 8 7 ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 4.818, de 28 de maio de 2013. ATOS DO ChEFE DO PODER EXECuTIVO VALORES pARA A ALIENAÇÃO DE TERRA NUA pERTENCENTE AO ESTADO DO TOCANTINS DECRETO NO…

HORIZONTE : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E OUTRO(A/S) : ESTADO DA BAHIA : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 4615293. Supremo…

(MD) E GOMA ARÁBICA (GA) MANTIDAS EM SOLUÇÃO TAMPÃO DE PH 2,0 A 25°, 70º E 90ºC NA AUSÊNCIA DE LUZ DURANTE 15 DIAS........................................................................................................................... 36 FIGURA 8 – CURVAS DE DEGRADAÇÃO DAS AMOSTRAS DO CORANTE DE BETALAÍNA DO TRATAMENTO “CONTROLE” (NÃO ENCAPSULADO) E DAS AMOSTRAS ENCAPSULADAS COM MALTODEXTRINA (MD) E GOMA ARÁBICA (GA) MANTIDAS EM SOLUÇÃO TAMPÃO DE PH 3,0 A 25°, 70º E 90ºC NA…

NORMATIVA Nº 49/2013/PFE/IBAMA ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA Nº 49/2013/PFE/IBAMA TEMA: COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA AMBIENTAL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011. Parecer nº 010/2013/CONEP/KVBC, expedido no processo administrativo nº 02001.000496/201289, de lavra da Procuradora Federal KARLA VIRGÍNIA BEZERRA CARIBÉ, e Despacho nº 078/2013/CONEP/PTT, aprovados pelo Sr. Procurador-Chefe Nacional do IBAMA, Dr. HENRIQUE VAREJÃO DE ANDRADE, em 13/05/2013, por meio do…