Lei N 8 078

(PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997). LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”1, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e…

mostrando seu poder multidisciplinar, por abordar diferentes disciplinas e sua capacidade de atender demandas simples ou complexas. Visando o bem da saúde publica no dia 19 de setembro de 1990 a vigilância sanitária recebeu uma definição legal através da lei federal nº8080 que diz: [Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e…

útil subseqüente, mantendo-se os mesmos horários fixados. 1 – AMPARO LEGAL 1.1 – A presente Licitação será regida pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei nº 10.522/2002, de 19/07/2002, Decreto nº 3.722/01, IN Maré nº 05/95, Decreto nº 2271/97, Decreto nº 3.555/2002 de 08/08/2000, Decreto nº 4.358 de 05/09/2002, Lei nº 8.078 de 11/09/90, Lei 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e respectivas alterações. 2 – ESPECÍFICAÇÕES DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1 – Visa…

PÁGINA 39 31 DE MARÇO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.646 COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2013 Página 1 de 6 CNPJ: 02.741.679/0001-03 Carta aos Acionistas Desempenho Comercial Prezados Acionistas, Clientes A MSGÁS encerrou 2013 com 2.541 unidades consumidoras, o que representa um incremento de 14,61%.O segmento residencial obteve o maior incremento de clientes, 17,12% em relação a 2012. A evolução da distribuição dos clientes…

execução pelas Organizações Militares, Órgãos do Serviço Militar e Órgãos de Formação da Reserva sediados na área da 11a Região Militar, o Plano Regional de Convocação para o Serviço Militar Inicial, elaborado com base no Artigo 71 do Regulamento da Lei do Serviço Militar, nas prescrições baixadas pelo Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2013 (PGC-2014), do Ministério da Defesa, e pelas Instruções Complementares de Convocação para o Serviço…

38/2012 Brasília, DF, 21 de setembro de 2012. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 38/2012 Brasília, DF, 21 de setembro de 2012. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS DECRETO Nº 7.803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de…

BOLETIM GERAL Juntos por um novo DF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL N° 028 BRASÍLIA-DF, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 (SEGUNDA-FEIRA) 1ª PARTE SERVIÇO DIÁRIO I – SERVIÇO PARA 11 DE FEVEREIRO DE 2014 (TERÇA-FEIRA) SUPERIOR-DE-DIA: Ten-Cel. GUIMARÃES CHEFES DE OPERAÇÕES: não informados SUPERVISOR-DE-DIA: Maj. LEOMAX PILOTOS GAVOP/RESGATE-3 (DIA): Maj. A. BARCELOS / Cap. FILHO PILOTOS GAVOP/RESGATE-3 (NOITE): Maj. A. BARCELOS / Cap. FILHO PILOTOS…

.............................................. 42 7 CONCLUSÃO ................................................................................ 48 BIBLIOGRAFIA ................................................................................ 52 8 1 INTRODUÇÃO De acordo com o nosso ordenamento jurídico, a maioridade penal ocorre aos dezoitos anos de idade. Este limite está estabelecido pela Constituição Federal e ainda pelo nosso Código Penal. Decidiu o legislador brasileiro adotar o

23 Figura 6 - Barata encontrada em carne. .................................................................... 24 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................... 10 2.1 Supermercados ................................................................................................ 10 2.2…

....... 7 2. Conjuntura Macroeconómica ....................................................................................... 8 2.1. Economia Internacional ............................................................................................ 8 2.2. Economia de Moçambique ....................................................................................... 8 2.3. Perspectivas para 2013.............................................................................................. 9 3