direito

FACULDADES INTEGRADAS

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do
Senhor.
Provérbios, capítulo 29, versículo 26

RESUMO

A presente monografia discute a redução da maioridade penal e ainda a mudança do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade existente nos dias atuais. Tendo em vista a grande evolução pela qual passou a sociedade, desde 1984, quando ocorreu a reforma do Código Penal, é evidente que se faz necessária esta alteração, não podendo permanecer até hoje o mesmo critério de aferição usado naquele momento social e histórico.
Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade. Menoridade. Inimputabilidade. Critério.
Redução. Exame psiquiátrico.

ABSTRACT

The present work is aimed at discussing the reduction of the criminal majority and the amendment in the criterion of gauging the criminal imputability. The author presented the favourable and unfavourable strands of thoughts regarding criminal majority, as well as the possibility of undergoing a psychiatric exam in order to verify whether the individual is mature or not to understand the illicit nature of the crime committed by him/her, furthermore whether he/she is able to act in accordance to the due comprehension. The author also commented on the legal possibility of reducing the criminal majority so as to respond to the claims of the society, which can no longer stand the existent criminality