Lei N 8 078

conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 22/01/2013 23:56 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:…

Rio Grande do Sul 3.10.7 - Ceará 3.24.7 - Mato Grosso do Sul 3.11.7 - Rio Grande do Norte 3.25.7 - Mato Grosso 3.12.7 - Paraíba 3.26.7 - Goiás 3.13.7 - Pernambuco 3.27.7 - Distrito Federal 3.14.7 - Alagoas ************************************** 3.UF.8 - Receitas obtidas pelos estabelecimentos no ano, por tipo, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.8 - Rondônia 3.14.8 - Alagoas 3.2.8 - Acre 3.15.8 - Sergipe 3.3.8 - Amazonas 3.16.8 - Bahia 3.4.8 - Roraima 3.17.8 - Minas Gerais 3.5.8 -…

outras providências. A Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CVS/CCD-SES-SP), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), combinado com o Decreto Estadual nº 44.954/00, Decreto Estadual nº 55660/10 e, considerando a necessidade de:  Padronizar, regulamentar e disciplinar os procedimentos administrativos…

LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 1 1 1 - 77 0 19 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2012 ANO XXXIV n. 8.147 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de…

contrato. 6. Formalização do contrato. 7. Execução do contrato. 7.1 Introdução. 7.2 Direitos e obrigações das partes. 7.3 Responsabilidade do contratado. 7.4 Recebimento do objeto do contrato. 7.5 Prazo e prorrogação do contrato. 7.6 Extinção do contrato. 8. Inexecução do contrato. 8.1 Introdução. 8.3 Consequências da inexecução do contrato. 9. Principais espécies de contratos. 9.1 Obras e serviços. 9.1.1 Obras. 9.1.2 Serviços. 9.1.3 Disposições comuns às obras e serviços. 9.2…

dos indicadores de inovação, 2007. 79 p. : il. ; 31 cm Relatório Técnico. 1.Inovação Tecnologica. 2. Industria Farmacêutica 3 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Vendas do setor farmacêutico global de 1999 – 2006 _____________________________ 8 Tabela 2 – Ranking dos principais países importadores mundiais entre 2003 e 2005 (US$ bilhões) _ 10 Tabela 3 – Principais companhias farmacêuticas mundiais e seus países de origem em 2006 _____ 11 Tabela 4 – Comparação entre setor de…

levantados, pelo menos 25 estão centrados no tema da alteração do volume de empregos gerada pela tecnologia: Freeman (ref. 027), Rothwell (ref. 030), Markandya (ref. 032), Pyo (ref. 034), Gottinger (ref. 066), Occupational Outlook Quarterly (refs. 068, 078), Kathawala (ref. 091), Lefebvre (ref. 113), Ahmed (ref. 126),Mark (ref. 142),Mital (ref. 143),Management 50- lutions (ref. 147),Levy (ref. 169),Nardinelli (ref. 175), Osterman (ref. 176), Rich (ref. 178), Bednarzik (ref. 192),…

interrupções ocorridas em 1910 e 1930, os censos têm mantido a sua continuidade. A execução de um levantamento dessa natureza representa um enorme desafio para um instituto de estatística, sobretudo em um país de dimensões continentais como o Brasil, com 8 515 692,27 km 2, distribuídos em um território heterogêneo, com determinadas áreas de difícil acesso, composto por 27 Unidades da Federação e 5 565 municípios1, abrangendo cerca de 67,5 milhões de domicílios. 1 Inclusive o Distrito…

acarretar distorções à cesta, isto porque acredita-se que as famílias com rendimento mensal inferior a este valor tenham sua subsistência complementada, pelo menos em parte, 1 Nas POFs 1986-1987 e 1995-1996, esta faixa compreendia o intervalo de 1 a 8 salários mínimos; na POF 2002-2003, o intervalo de 1 a 6 salários mínimos. Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor ______________________________________________________________________ Métodos de cálculo - 6ª edição…

sua idade. Podemos citar, como exemplo, a Lei das XII Tábuas, que dava tratamento diferenciado a infratores adultos e a infratores impúberes. Em casos de furtummanifestum, quando os indivíduos eram pegos em flagrante durante a prática de furto, em se tratando de infratores adultos, caso fossem livres, deveriam ser dados como escravos às vítimas. Em casos que os infratores adultos já fossem escravos, seriam então jogados do alto da Rocha Tarpéia. Tratava a lei com menos rigor os…