Lei N 8 078

................................................ 42 7 CONCLUSÃO ................................................................................ 48 BIBLIOGRAFIA ................................................................................ 52 8 1 INTRODUÇÃO De acordo com o nosso ordenamento jurídico, a maioridade penal ocorre aos dezoitos anos de idade. Este limite está estabelecido pela Constituição Federal e ainda pelo nosso Código Penal. Decidiu o legislador brasileiro…

da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 094/95; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 271/99; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1043/2011, devidamente atualizada; Considerando o resultado do VI Concurso Público Municipal; PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO PORTARIA DE DIÁRIA 018/2013 O Prefeito do Município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX, do Artigo 94 da…

Universidade. Em 1991, depois de muitas lutas, o desejo se tornou realidade. Em 5 de dezembro, o então Governador do Estado incorporou a FESPI, escola particular, ao quadro das escolas públicas de 3º grau da Bahia, pela Lei 6.344 de 05/12/1991. Em 1995 a UESC foi reconhecida pela Lei Nº 6.898, de 18 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado dos dias 19-20 seguintes, ficando reorganizada sob a forma de Autarquia. No dia 16 de julho de 1999, o Exmº Governador do Estado da…

Social Versão 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998; Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988; Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de1992; Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de…

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXI - CUIABÁ Quinta Feira, 09 de Fevereiro de 2012 Nº 25741 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ATO DO GOVERNADOR D I V E R S O S Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 62156/2012, da Secretaria de Estado de Administração e Proposta nº 12/ 2012/DARH-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva…

Brasil - 2010 7 - Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, por tipo de entidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - Brasil - 2010 8 - Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo as Grandes Regiões, as Unidades da Federação e a classificação das entidades sem…

Social Versão 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998; Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988; Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de1992; Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de…

51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a…

TÍPICA DE MÁQUINA DE SOLDA PORTÁTIL CAPÍTULO 4 - PONTEIRAS DE ELETRODOS DE MÁQUINA PORTÁTIL CAPÍTULO 5 - PREPARAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE MÁQUINA PORTÁTIL CAPITULO 6 - AVALIAÇÃO DE SOLDA CAPÍTULO 7 - INSTRUMENTAÇÃO CAPÍTULO 8 - SOLDA TOPO A TOPO CAPÍTULO 9 - SOLDA A PROJEÇÃO “Distribuição gratuíta, vedada comercialização desta apostila” SOLDA A PONTO POR RESISTÊNCIA CAPíTULO 1 Teoria Básica de Solda A solda a ponto por resistência é o processo…