Lei N 1079

....................................................................21 2.2.2. Exceções....................................................................................................26 2.2.2.1. Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira....27 2.2.2.2. Imposição de naturalização pela norma estrangeira ..........................30 2.2.3. Procedimento ............................................................................................36 2.2.4. Efeitos .........

Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗ Prof. Almiro do Couto e Silva Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil. I. INTRODUÇÃO 1. Este estudo tem o propósito de analisar o…

proprietários foram implementando estratégias de organização de estoque, área de venda e atendimento ao cliente. Com o sucesso da nova administração, viu-se necessário a construção de uma nova loja, mais ampla, dentro dos padrões sanitários vigentes nas leis do setor. A compra do terreno e a construção durou por volta de cinco anos pois foram realizadas com recursos próprios extraídos da antiga loja, sem a necessidade de se fazer financiamentos. Com a inauguração da nova loja em 03/11/98…

connections that have not been established and that can help reduce the social network fragility. Keywords: Social network analysis. Integration. Pharmaceutics industry. Enterprise networks. UCINET. Revista Produção Online, Florianópolis, SC, v.12, n. 4, p. 1057-1083, out./dez. 2012. 1057 1 INTRODUÇÃO As tecnologias de informação e comunicação (TIC) possuem um papel fundamental na denominada indústria farmacêutica, dada a necessidade de constante padronização, controle e atualização…

estruturais (depocentros), um a leste e outro a oeste da bacia. A parte oeste, adjacente ao Maciço de Itatiaia, com profundidade estimada de até 360 metros (E=546000, N=7514000), é mais complexa e poderia ser melhor determinada com um levantamento geofísico mais detalhado. A parte leste, com espessura estimada de até 550 metros (E=567000, N=7519000), apresenta melhor definição do que a parte oeste. Resultados de pesquisa hidrogeológica efetuada na região mostram que as regiões…

PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE EDITAL N° 001/2013, de 20 de dezembro de 2013. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SERGIPE. O Município de Nossa Senhora do Socorro e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à pesquisa e desenvolvimento institucional, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, no uso de suas atribuições,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE I SB N 85 - 334 - 0875 - 7 9 788533 408753 ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA Disque Saúde 0800 61 1997 Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 3 PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE BRASÍLIA - DF 2006 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE Série F. Comunicação e…

que estarão abertas as inscrições aos Exames Supletivos, para conclusão do ensino fundamental e do ensino médio a serem realizados em 14 e 15 de julho de 2012. 1. BASE LEGAL 1.1. Os exames serão organizados observados os termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, do Parecer CNE/CEB nº 11, de 10 de maio de 2000, do Parecer CEE/MG nº 584, de 24 de abril de 2001, da Resolução CEE/MG nº 444, de 24 de abril de 2001 e…

da Convenção de Haia no âmbito nacional e internacional, assim como as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro no que refere-se à adoção. Palavras-chave: Adoção Internacional. Legislação aplicável. Estatuto da Criança e do Adolescente. Nova Lei de Adoção. Convenção de Haia de 1993. ABSTRACT This work aims to address the issue Adoption, addressing their requirements and procedures. The institute has the purpose to provide a new perspective of life for those children in a…

diz que a manutenção do estado nutricional adequado não significa, necessariamente, maior sobrevida, mas interfere positivamente, influenciando no maior número de pessoas a se aproximarem do seu ciclo máximo de vida. 4.2.3 Atividades de lazer A lei 8080, de 19 de setembro de 1990 (BRASIL, 1990), entende que o lazer é um dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e que devem ser desempenhadas ações de saúde destinadas às pessoas e a comunidade. De acordo com Bacheladenski…