Lei N 10 460 1988 Lei Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De Goiás E De Suas Autarquias

DIREITO CIVIL 1 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270,…

OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999

questões urbanas e ambientais. A segunda parte desenvolve uma análise comparativa do sistema e do processo de licenciamento ambiental entre os estados e os municípios selecionados, além das recomendações para a ação pública. Na terceira parte, são apresentados os seis relatórios referentes aos estados do Paraná (capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14). No apêndice, são reunidos os…

Remissivo Instruções: 1. Para localizar rapidamente uma palavra específica, tecle CTRL+L. 2. Para acessar o artigo específico, com a tecla CTRL apertada, clique sobre o artigo correspondente que consta no quadro a seguir. 1|2|3|4|5|6|7|8|9|10|11|12|13|14|15| 16|17|18|19|20|21|22|23|24|25|26|27|28|29|30| 31|32|33|34|35|36|37|38|39|40|41|42|43|44|45| 46|47|48|49|50|51|52|53|54|55|56|57|58|58A|59| 60|61|62|63|64|65|66|67|68|69|70|71|72|73|74|…

único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às…

aprofundamento do debate de um modelo de segurança pública mais eficiente e pautado pelo respeito aos Direitos Humanos.Aprecie a leitura! Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública 8 Fluxo das Armas sob a Custódia do estado: análise comparativa entre Campo Grande (MS), Recife (PE) e Campinas (SP) 1 SEGURANÇA PÚBLICA E POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RUA: Desafios às Ações Intersetoriais e Político Pedagógicas.* Miriam Krenzinger A Guindani1; Moniza…

DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995;…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

241 Seção V – Local da Prestação e da Incidência 242 e 243 Seção VI – Contribuintes Responsáveis 244 ao 252 Seção VII – Base de Cálculo 253 ao 256 Subseção I – Da Estimativa 257 ao 260 Subseção II – Arbitramento 261 ao 265 Subseção III – Construção Civil 266 ao 273 Subseção IV – Dos Serviços de Diversões Públicas, lazer, entretenimento e congêneres 274 ao 277 Subseção V – Administradores de Bens de Terceiros 278 e 279 Subseção VI – Intermediação de Negócios 280 Subseção VII – Associações…

Página 1 de 145 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.43, DOU 09.08.43. VIGÊNCIA 10.11.43. TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os