Lei Nº 7 347 De 24 De Julho De 1985

Oficial, ou=Governo do Estado do Acre, email=diario.oficial@ac.gov.br, c=BR Date: 2013.05.13 19:35:21 -04'00' ASSINATURA DIGITAL Terça-feira, 14 de maio de 2013 SUMÁRIO DiárioOficial www.diario.ac.gov.br ESTADO DO ACRE Ano XLVI - nº 11.047 57 Páginas GOVERNADORIA DO ESTADO .......................................................... 1 ÓRGÃOS MILITARES .......................................................................... 2 SECRETARIAS DE ESTADO…

sem guerra: a mobilização e o cotidiano em São Paulo durante a Segunda Guerra Mundial. Através de uma linguagem atraente e narrativa, Roney Cytrynowicz mostra de que forma a guerra e seus desdobramentos atingiram a vida cotidiana da capital paulista.7 Recentemente, o historiador René Gertz deu início a estudos semelhantes no Rio Grande do Sul, ministrando, em 2008, a disciplina “A Segunda Guerra Mundial e o Rio Grande do Sul”, no Programa de Pós-Graduação em História da PUCRS, e…

Revista Biotecnologia Ciência & Desenvolvimento - Edição nº 31 - julho/dezembro 2003 1 Entrevista Nova tecnologia no combate ao “mal da vaca louca” Metodologia detecta proteínas na ração e evita a contaminação de animais Entrevista concedida a Maria Fernanda Diniz mal da vaca louca, conhecido cientificamente como BSE (sigla em inglês para encefalopatia espongiforme bovina), afeta o cérebro do animal, provocando descontrole motor. As células morrem e o cérebro fica com a aparência de…

Corte Interamericana de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília : Ministério da Justiça, 2014. 7 v. ISBN : 978-85-85820-81-7 1. Direitos humanos. 2. Direitos indígenas. 3. Direitos e garantias individuais. 5. Liberdade de expressão 6. Migração. I. Brasil Ministério da Justiça. II. Corte Interamericana de Direitos Humanos. CDD Ficha elaborada…

Diagramação Marcio Brito Impressão A questão ambiental no Distrito Federal - Brasília : SEBRAE/DF, 2004 136 p. : il I. Sebrae-DF, 2004. II. gestão ambiental. III. meio ambiente. IV. Distrito Federal CDU: 504:658(817.4) SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 1. O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL 9 1.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 9 1.2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS 9 1.2.1 Geologia 10 1.2.1.1 Classificação das rochas 13 1.2.1.2 Geologia do Distrito Federal 13…

TENTATIVA DE INTEGRAÇÃO ................................................................................... 164 6.3 – AS DIFICULDADES JURÍDICAS A SUPERAR ................................................................... 166 6.3.1 Harmonia entre as Leis .............................................................................................. 166 6.3.2 A Imprevisão Constitucional da Supranacionalidade................................................ 168 6.3.3 A Necessária…

principal movimento social liderando a reforma agrária, o MST, e para o Estado. O reconhecimento da importância dos direitos da mulher à terra acontece geralmente por duas razões, o que nós temos chamado de argumentos ‘produtivista’ e ‘de empoderamento’.7 O argumento produtivista refere-se ao reconhecimento de que o direito das mulheres à terra está associado com o aumento do bem-estar de mulheres e seus filhos, bem como com sua produtividade e, portanto, com o bem estar de sua…

dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal…

1 INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito vigente no País e, por consequência a democracia, desempenha papel relevante no processo eleitoral brasileiro. “Captação ilegal de voto conforme o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, tema deste trabalho de conclusão de curso, busca mostrar como se deu a evolução do Direito Eleitoral, bem como traçar o referencial teórico, para, em seguida, analisar e discutir a captação ilegal de voto, em consonância com o título desta. Volta-se ao Brasil Monárquico

uso de doutrinas específicas quanto a condição jurídica do estrangeiro em situações típicas como atípicas, ou seja, quando o mesmo é um perseguido político, utilizando-se para isso consulta a artigos científicos, periódicos e mídia eletrônica. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - A História da Extradição CAPÍTULO II - Condição Jurídica do Estrangeiro 2.1). Deportação 2.2). Expulsão 2.3). Extradição CAPÍTULO III – A proteção do ser humano pelo DI 3.1). Direito ao asilo e ao refúgio…