Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010 Estabeleceu Entre

ampliando o acesso aos direitos de cidadania. Este trabalho tem como objetivo introduzir questões reflexivas quanto às questões citadas, visando que a assistência social como política social é um direito do cidadão, e dever do estado, ser amparado nas leis que regem a integralidade e universalidade do individuo, com base na sua dignidade humana. PALAVRAS CHAVES Serviço Social. Vulnerabilidade social. Assistente social. Mercado de trabalho. Política Social. 1.Introdução Esse…

terceiro capítulo do presente trabalho, a cobrança do IPTU progressivo no tempo somente foi possível após a edição do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01), que, dentre outros assuntos referentes às propriedades urbanas, fixou os limites para se auferir se uma propriedade cumpre ou não com sua função social. Ademais, é imprescindível a existência de lei municipal a embasar a cobrança do imposto na modalidade progressiva, o que somente vem a limitar a discricionariedade da municipalidade…

Angra dos Reis Ano VI - EdIção 345 - dIstrIbuIção grAtuItA - 18 dE noVEMbro dE 2011 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Boletim Oficial do Município de CondoMínIo CIdAdão dA PousAdA dA gLórIA Artur Otávio Scapin Jordão Costa Prefeito Municipal José Essiomar Gomes da Silva Vice-prefeito Carlos Alexandre Soares de Oliveira secretário de governo Márcia Regina Pereira Paiva Procurador-geral - Interina Luís Gustavo Marques Nunes Controlador-geral Carlos Renato…

Alessandra Cristina Moraes Érica Machado Tenório Juliana Batista Amo Gomes Wellington de Lima Quirino AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL NO BRASIL CAMPINAS – SP Dezembro/ 2010 Alessandra Cristina Moraes Érica Machado Tenório Juliana Batista Amo Gomes Wellington de Lima Quirino AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL NO BRASIL Trabalho apresentado avaliação na Planejamento para disciplina do …

ficar bem. A todos que participaram desta conquista, deste sonho dedico este momento. 6 RESUMO O assunto apresentado na presente Monografia tem como objetivo uma análise sobre onde é devido o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é um imposto de competência municipal, nos termos do artigo 156, III, da Constituição Federal, descrito no Decreto-Lei n. 406/68 que foi revogado pela Lei 116/03. Um dos fundamentos para a elaboração da norma jurídica em…

benefícios como também muitos malefícios. Objetivamos nesta disciplina trazer às mentes de vocês educadores, alguns pontos da Educação Infantil no Brasil como: o histórico, as concepções de educação infantil, as atuais políticas da educação infantil, as leis que amparam e define a educação infantil, a forma legal de estruturar e conduzir uma instituição de educação infantil, e também refletiremos um pouco sobre a formação e função do professor da Educação Infantil, bem como do sistema…

Uberlândia, Campus Santa Mônica – Instituto de História. Bloco H – Sala 1H49. 38400-902 Uberlândia – MG – Brasil. Pesquisadora de Produtividade do CNPq. selva.guimaraes@uol.com.br Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 31, nº 60, p. 13-33 - 2010 Marcos Antônio da Silva e Selva Guimarães Fonseca Algumas tendências nesse campo específico se fortaleceram a partir daquela conjuntura e de sua superação em termos políticos gerais. O crescimento da indústria editorial e das escolas…

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO BELTRAO-PARANÁ 2010/2013 “Francisco Beltrão – Aqui a saúde é tratada com o coração” FRANCISCO BELTRÃO-PR MARÇO - 2010 MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRAO-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO BELTRÃO-PR 2010/2013 “Francisco Beltrão – Aqui a saúde é tratada com o coração” PREFEITO WILMAR REICHEMBACH VICE-PREFEITO ANTONIO CARLOS BONETTI

PÚBLICA ............................................. 9 1.2 - ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................... 13 2) HISTÓRIA E AS LEIS DA LICITAÇÃO ......................................................................... 18 2.1 - LICITAÇÕES PÚBLICAS – COMENTÁRIOS À LEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES ........................................................................................................... 23 3) LICITAÇÕES PÚBLICAS –…

Álvaro Américo Moreira Sales Patrimônio: Lazer & Turismo, v.7, n. 11 jul.-ago.-set./2010, p.116-131 PATRIMÔNIO CULTURAL E GESTÃO: O MUSEU DE ARTES E OFÍCIOS DE BELO HORIZONTE Álvaro Américo Moreira Sales1 Núcleo de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG alvaromsales@gmail.com Resumo Uma das formas de proteção do patrimônio cultural é por meio do tombamento, que institui bens culturais. Alguns desses bens são utilizados como equipamentos