Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

qualidade e das instalações prediais, publicação da portaria GM nº 36/1990 que aprova normas e o padrão de Potabilidade da Água destinada ao consumo humano 1993- 2ª Edição de Guias OMS (Organização Mundial de Saúde). 2000- Portaria MS nº 1469/2000 é publicada, Portaria GM nº36/1990 em vigor ainda por 2 anos. 2002- Portaria MS nº 1469/2000 entra em vigor e estabelece os procedimentos e responsabilidades em relação ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e…

Vertical e Horizontal das Receitas e Despesas.............10 FIGURA 02 Relação Receitas e Despesas...................................................11 FIGURA 03 Distribuição das Receitas AV.....................................................11 FIGURA 04 Análise Horizontal das Receitas Correntes................................12 FIGURA 05 Análise Vertical das Receitas Correntes....................................12 FIGURA 06 Distribuição das Receitas…

Contribuições de Melhoria .............................................................. 9 7.2 – Código Tributário Nacional .......................................................................... 10 7.3 – Código Tributário Municipal ........................................................................ 10 7.4 – Regulamentos ............................................................................................. 12 8 – Obrigação Tributária…

2012. Altera o Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, que institui Normas Técnicas de Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no parágrafo único do art. 35 da Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, D E C R E T A: Art. 1o O art. 1o do Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do inciso…

Executivo, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, portador do RG nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.881.853-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº12745359-8, resolve com fundamento no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento ao Contrato nº0461/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Sr. EFRAIM GENTIL DE GOES NETO, para nele modificar a dotação orçamentária consignada na Cláusula Quinta, devendo constar:…

2 2. Apresentação Institucional – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2 2.1 Histórico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2 2.2 Competências 3 2.2.1 Constituição Federal 3 2.2.2 Constituição Estadual 3 2.2.3 Lei Complementar Nº 54/99 4 2.2.4 Lei nº 14.130/01 4 2.2.5 Decreto nº 44.746/08 4 2.3 Ações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 5 2.3.1 Incêndios 6 2.3.2 Afogamentos 7 2.3.4 Ocorrências relacionadas às chuvas 7 2.4 Articulação Operacional do CBMMG 8 3

Fiscalização, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos portadores de deficiência, previsto na Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002, e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para candidatos negros, negras ou afrodescendentes, previsto na Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014. O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio…

de lixo produzido e encaminhado para aterros controlados e lixões. A política Nacional de resíduos sólidos é normatizada pela lei 12.305, de 02 de gosto de 2010, que estabelece regras e diretrizes após tramitar nos corredores do Congresso por mais de 20 anos, e somente na iminência apresentação do retorno ao Brasil da Conferência mundial do meio ambiente, tal Lei foi sancionada, o que não significa avanços no processo de gerenciamento de resíduos. Neste trabalho, aborda-se como o…

6.3. Concordância verbal. 7. Flexão e concordância nominal. 8. Regência nominal e verbal. 7.1 Ocorrência de crase. 9. Relações de sentido entre orações e segmentos de texto. 8.1 Identificação de conectores que conferem coesão e coerência ao texto. 10. Emprego dos sinais de pontuação. 11. Denotação e conotação. 10.1 Uso e valor das figuras de linguagem. Referência bibliográfica: AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a…