Lei Municipal Publicada 1 06 2014

“Violência Contra Mulher” São Gonçalo 2014 César Alexandre Rodrigues “Violência Contra Mulher” São Gonçalo 2014 RESUMO O texto traça algumas considerações acerca da lei 11.340/06, lei criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e sua aplicabilidade, suas diferentes e inovadoras formas

A LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 8666/1993) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS (LEI FEDERAL 12462/2011): ANÁLISE COMPARADA 1. Introdução A lei 8666/1993 que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições…

HAMBURGO / RS CONCURSO PÚBLICO Edital de Abertura nº 01/2014 Realização FUNDAÇÃO LA SALLE FENAC S/A - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS Concurso Público - Edital de Abertura nº 01/2014 2 FENAC S/A - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2014 O Diretor-Presidente da FENAC S/A - Feiras e Empreendimentos Turísticos, Sociedade Anônima de Economia Mista Municipal, no uso de suas atribuições, torna…

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a…

RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO Sergio Freitas de Almeida Agosto/2013 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................... 03 1 Apuração dos Índices IDH e IPRS......................................................................... 04 2 Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina............................... 09 3 Fundação Butantan........................

Preliminarmente, a parte autora, respeitosamente, afirma que não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, por isso, faz jus ao benefício da Assistência Judiciária, prevista pela Lei 1.060/50 (declaração de próprio punho anexa). I – DOS FATOS Ab initio, cumpre salientar que a parte autora é titular de conta do FGTS. Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de…

LEI 8112/90 EM 589 PERGUNTAS E RESPOSTAS ATUALIZADA EM 25/08/2014 ATÉ A LEI Nº 12.998 DE 18/06/2014 LEI 8112/90 Em 589 PERGUNTAS E RESPOSTAS Este trabalho é praticamente o texto literal da lei nº 8112/90 em forma de perguntas e respostas. São ao todo 589 questões obtidas através da transformação dos artigos, incisos e parágrafos em perguntas e respostas. O trabalho foi realizado visando servir de material para meu estudo, mas talvez, também para o estudo de outras pessoas.…

ENCARGOS SOCIAIS NAS EMPRESAS – DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO – PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Cálculo dos Encargos 2.1. Enquadramento de FPAS 2.2. Enquadramento no SAT/RAT 2.3. Terceiros 3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 4. Encargos Básicos - Tabela “A” 4.1. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional 5. Tabela “B” - Encargos que Recebem a Incidência da Tabela “A” 5.1. Empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional 5.2. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0136/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0074/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAL E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresa ____________________________________________________________ Pessoa para contato: __________________________________________________ Endereço: _

inconstitucionalidade. O processo legislativo é a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral, cujo conteúdo, forma e sequência obedecem a uma série de regras próprias. As regras de um processo legislativo - regras de âmbito geral relativas a iniciativa, quorum para aprovação, encaminhamento, sanção e veto - são ditadas, em nível federal, por lei fundamental e regulamentadas por leis complementares. Quanto aos detalhes do processo legislativo - os relativos aos…