Lei Maria Penha Uniao Homoafetiva

curso de Direito a realidade jurídica, integrando o aprendizado teórico à prática, a vivência profissional à sala de aula. E aos professores que compõem o EAJ por sempre contribuírem para o meu progresso. As minhas amigas do EAJ, Jackeline e Maria da Penha, pela amizade e apoio, pois sempre que a elas recorri não negaram seu ombro amigo, e quando não recorri, se anteciparam a todos em me estender o braço amigo. A todos os colegas formandos do 10º período do curso de Direito. …

Bairro Nova Hortolandina. Em depoimento, Rodney justificou seu desvairado ato pelo fato de ter descoberto que Roservaldo era casado e tinha oito filhos.” a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata, entre outras, de uma relação homoafetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica? b) Identifique as relações jurídicas existentes no caso narrado: c) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica? Caso Concreto 2 Relação…

antes (alguns apontam como marco da autoconsciência brasileira a luta por sacudir o domínio holandês: não apenas em Pernambuco, como até em Angola, na sequência das vicissitudes coloniais para os território portugueses de além-mar decorrentes da união com Espanha, de 1580 a 16403; outro episódio ainda é a “Inconfidência Mineira”, no séc. XVIII4). Esse é, porém, aos olhos do Mundo, o momento simbólico. Enquanto regente, D. Pedro, por Acto de 3 de Junho de 1822, convocaria uma…

geral do processo permite uma condensação científica de caráter metodológico, elaborando e coordenando os mais importantes conceitos, princípios e estruturas do direito processual. Importante destacar que novos e modernos diplomas, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que visa a prevenir e reprimir a violência doméstica, adotam a sistemática de juízos híbridos, sugerindo a criação de varas especializadas, com competência civil e criminal, de modo a facilitar o acesso à justiça e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS CURITIBA 2011 CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial…

pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação políticosocial. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.…

grupos, em sociedade. De modo geral, a cultura se constitui dos seguintes elementos: conhecimento, crenças, valores, normas e símbolos. Segundo Edward B. Taylor “Cultura é aquele todo complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem com membro da sociedade.” Etnocentrismo Supervalorização da própria cultura em detrimento das demais Uma característica comum dos povos consiste em…

Ribeirão Preto • SP • Fone/fax.: (16) 3618-3405 / 9134-3405 www.livrariart.com.br São Paulo • SP • Rua Conde do Pinhal, 80 • Telefax: (11) 3107-2433 nunciar as palavras da lei. Nesta história tem lugar de destaque o constitucionalismo, notadamente o controle judicial da constituciona­ lidade da lei, a submissão da interpretação da lei à Constituição e o conceito de norma legislativa incompleta, ou da norma que deve ser completada de acordo com as circunstâncias concretas, permitindo a…

propostas, ficou à margem das correntes dominantes do sufragismo. Flora Tristan (1803-1844), figura pública e escritora influente em sua época, fez da situação da mulher trabalhadora um dos eixos centrais de seu tratado socialista utópico sobre a união operária, vinculando opressão de classe e de gênero21. Já os escritos de Marx e Engels deixaram um legado ambíguo. Por um lado, fizeram a defesa ardorosa da igualdade entre homens e mulheres, que, com eles, tornou-se parte inextricável do…

Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Cristina Gross Villanova …