Lei Maria Penha Uniao Homoafetiva

deve estar fora do direito. O juiz deve ser imparcial, não reconhecendo o juiz com subjetivação (noção ultrapassada, pois o juiz tem seus valores e isso influencia a analise do fato). O juiz deve ser um sujeito equidistante do direito – ele olha a lei, o fato e decide – como se fosse um robô. Sociologia no direito Contra as ideias positivistas. Esta é a visão que predomina nos dias atuais. Entende-se que a sociologia está contida no direito, o direito deve ser estudado…

proteção do Estado 1 . É o núcleo natural e fundamental da sociedade 2 . (...) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa 3 . É necessário salientar que a lei 9.278/96 ao regular o § 3º do art. 226 da Constituição Federal, em seu art. 1º, expandiu o conceito de família. Preleciona: “é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher,…

Implantação de falsas memórias ............................................................... 67 3.2.3 Consequências para os filhos .................................................................... 70 3.3 O judiciário e a alienação parental – Lei 12.318/2010 .............................. 71 3.3.1 Dano moral decorrente de alienação parental ........................................... 76 IV – ALIENAÇÃO PARENTAL: JURISPRUDÊNCIAS EXISTENTES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

pela consciência dos indivíduos ou “pela expectativa de determinadas conseqüências externas” (DIAS, 2009, p.129). Os aspectos que pautam a norma moral são os sentimentos, os valores e a religião. E, o Direito torna obrigatória uma conduta através da lei imposta: “O decisivo é que quem aplica os meios de coação, em virtude da reprovação convencional, é o próprio indivíduo, e não um quadro de pessoas especialmente encarregadas dessa função ”(idem). Para que a Sociologia…

fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do…

se reconhece em cada pessoa um irmão ou uma irmã e se olha para a humanidade como a própria família, da qual se é responsável. O amor é a norma suprema, a única capaz de promover a justiça e solidificar a paz. Se é verdade que as nações precisam de leis que “ordenem” suas relações sociais e internacionais, muito mais necessária é a presença e a atuação de homens e mulheres que queiram e saibam ordenar a caridade. É assim que a justiça pode ser vista como a ordem no amor. Talvez muitas…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. NEGADO SEGUIMENTO.” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70053605598, em 12/03/2013, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Liselena…

reconhecer a dignidade humana de pessoas que não produzem sua subjetividade e nem manifestam seu desejo da mesma maneira que preconizam a cultura heterossexual (MOTT, 2006). Nesse contexto, ainda vemos o judiciário atuar como legislador ao dar sentido à lei. Se em 1998 o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso Mello, apontava para o fato de que: [...] não adianta comemorar o cinqüentenário da Declaração dos Direitos Humanos, se práticas injustas que excluem os…

Cláusula geral em sede constitucional, um dos fundamentos da nossa República – dignidade da pessoa humana – todos os direitos da personalidade, tipificados ou não gravitam ao redor da dignidade humana. Os direitos da personalidade tipificados em lei (imagem, privacidade, nome, honra, integridade) devem ser interpretados conforme a dignidade. Direitos da personalidade corresponde a tudo aquilo necessário para ter uma vida digna, numa relação privada. Direitos da personalidade…