Lei Maria Penha Uniao Homoafetiva

crítica da jurisprudência. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. DIREITO CIVIL V E VI EMENTA Direito das Famílias; Princípios Constitucionais que envolvem a matéria; Espécies de famílias; Casamento; Dissolução do casamento; União Estável; Relações Homoafetivas; Relações de parentesco; Filiação e reconhecimento dos filhos; Investigação de paternidade; Alimentos; Guarda; Bem de família. Introdução, evolução histórica e conceito do direito das sucessões; Formas de sucessão;…

2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na…

Antropologia Jurídica. Anotações de aula Professor Euclides Di Dário 1. Conceito de Antropologia 2. Natureza Cultura e Comportamento 3. Antropologia e Direito 4. A globalização e a sociedade de consumo 5. Pluralismo jurídico 6. Costumes e leis 7. Direitos humanos 1. Conceito de antropologia Na perspectiva da cultura ou da evolução humana, antropologia é uma ciência que se interessa por ideias, valores, símbolos, normas, costumes, crenças, invenções ambiente etc., e,…

contribuições, sempre presentes quando eu mais precisei. Meus irmãos Solange, Rosangela, Marco, Lucimara, Ângela e Elisangela, que principalmente compartilharam comigo momentos de alegria e momentos de dificuldade. Como também meus amigos de sala, Angelina, Maria Izabel e Klissia, que fizeram parte de toda a minha vida acadêmica e sem dúvidas seguirão comigo onde quer que estejamos. A amiga Gracy, que fortaleceu meus laços afetivos nessa jornada. Enfim, agradeço a todos os professores…

MANUAL DA ORDEM CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072/90 1. Introdução: o Título II da Constituição Federal enuncia os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e no art. 5º, enumera exemplificadamente os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre eles queremos destacar o contido no inciso XLIII que preceitua: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos…

Saraiva – Miguel Realle Introdução ao Estudo do Direito – ed. Atlas – Tercio Sampaio Ferraz Júnior Compêndio de Introdução a Ciência do Direito – ed. Saraiva – Antônio Luis Machado Neto Compêndio de Introdução a Ciência do Direito – ed. Saraiva – Maria Helena Diniz Elementos de Teoria Geral do Direito – ed. Saraiva – Ricardo Maurício Freire Soares Curso de Introdução ao Estudo do Direito – ed. Jus Podvum – Ricardo Maurício Freire Soares Introdução ao Estudo do Direito…

para a outra. b) Temporal (Histórica)- mesma cultura em diferentes tempos históricos. c) Longitudinal - ao longo da vida de um indivíduo. Perspectiva Ecológica - contexto onde estão incluídas as pessoas, suas famílias e comunidade. Família - Para a Lei Maria da Pena, família é compreendia como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Psicologia e Gênero A partir de uma perspectiva de…

Estrito – produzem efeitos previamente estabelecidos por lei (ex lege), como por exemplo, o reconhecimento de um filho a fixação do domicílio, o registro do estatuto de uma associação, o casamento, dentre outros. Neles a vontade é desprestigiada. Artigo 185 do Código Civil: Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Titulo anterior. b Negócios Jurídicos – produzem efeitos por lei que resultarão da vontade (ex…

1.1 Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua…

breve análise dos aspectos jurídicos da Lei 12.318/10 (Lei da Alienação Parental), e sua influência nas relações de família. Inicialmente aborda-se o momento histórico em que se deu a Lei da Alienação Parental para, posteriormente, diferenciar alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como um comparativo com a implantação de falsas memórias e a necessidade de ser combatida tal postura por tratar-se de abuso do poder familiar. Palavras-chave: Lei 12.318/10: família:…