Lei Maria Da Penha Tradução

Faculdade Projeção Bruna Stéfane Paiva Pereira LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Brasília, DF 13/10/2013 Referências Bibliográficas COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direito humanos. 5 ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva, 2007. DWRKIN. Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luiz Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e…

Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal III, do curso de Direito da Universidade Potiguar, campus Mossoró. Professora: Cristiane Magalhães MOSSORÓ/RN 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam: contexto histórico, aspectos políticos, culturais e jurídicos. É sabido que a violência contra a mulher não é questão recente, estando presente em todas as fases da história, chegando a ser…

REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 103p. BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a

relevância para a sociedade como um todo; pois trata dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. Iremos discutir um fato recente que tornou-se público, uma decisão que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que retrata um caso de violência contra a mulher, que não foi aplicada a Lei Maria da Penha. O texto diz: “O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Casimiro de Abreu (RJ),…

ações afirmativas que serão realmente eficazes na redução da violência de gênero. A lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) se apresenta como um importante marco na efetivação da política para as mulheres. Transcorridos 8 anos desde sua criação, pretende-se inventariar alguns de seus impactos no cotidiano da sociedade. Com muitas inovações a começa pelo processo democrático na formulação do texto da lei Maria da Penha trouxe um olhar inovador principalmente para a situação peculiar da…

1ª NI, sob orientação da professora Maria Clarice Leonel. Belém – PA 2014 I - INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” foi criada em 07 de agosto de 2006, com o intuito de criar mecanismos para acabar e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, criando a expectativa de que a agressão tanto verbal quanto física sejam eliminadas desta triste realidade que temos enfrentado. Sabe-se que a Lei Maria da Penha foi uma grande conquista…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

agressão, sendo a mulher vítima ou autora. 2. Cível. Em casos, por exemplo, de adoção e alienação parental. Portanto, serão analisados os seguintes diplomas legais: Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais no que dispõe sobre a MS); Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial); Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Objetivo: Aproximar os saberes e as práticas jus e psi com a intenção de estabelecer um…

Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos Resenha crítica apresentada na disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Serviço Social, da Faculdade Projeção, para avaliação referente ao 1° Módulo de ensino Ceilândia (DF) 2015 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política- a filosofia política e a lição dos clássicos. Rio de Janeiro: Campos, 2000. BIELEFELD, Heiner. Filosofia dos direitos humanos. Tradução Dankwart Bernsmuller. São Leopoldo-RS:

uma consequência da sociedade patriarcal e uma afronta direta aos direitos humanos da mulher agredida. Além disso, Identificar os significados atribuídos à violência e à mulher vítima de violência. Vivemos em um mundo onde as mulheres mesmo com as leis que ás amparam, sofrem diariamente com a violência física, mental, pscicologica e social. Por esses motivos que busco nesse artigo uma discussão sobre a violência contra a mulher. A…