Lei Maria Da Penha Tradução

comportamentais específicos de ambos. O presente trabalho visa abordar a questão de gênero e suas conseqüências tais como: Violência contra a mulher; Machismo; Discriminação no ambiente de trabalho em decorrência de gênero e a instituição e aplicação da Lei Maria da Penha. DIA INTERNACIONAL DA MULHER No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte-americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a…

Perfil das vítimas da violência domestica e familiar. 2.4. – Direitos Humanos. 2.4.1– Dignidade da pessoa humana e a violência doméstica. 2.4.2 – A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais. 2.5. A Lei Maria da Penha nº 11.340/06.. 2.5.1 Objetivos da Lei ‘’ Maria da Penha’’. 2.5.2 – Medidas Cautelares Penais. 3- Considerações finais.. Referências 1-INTRODUÇÃO A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres…

RESUMO MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIMINALIDADE: UM ESTUDO NA COMARCA DE CARAZINHO. A RELUTÂNCIA EM DENUNCIAR O AGRESSOR AUTOR PRINCIPAL: Maria Eduarda Moraes Schneider E-MAIL: me_moraes@yahoo.com.br TRABALHO VINCULADO À BOLSA DE IC:: Não CO-AUTORES: Josiane Petry de Faria ORIENTADOR: Josiane Petry de Faria ÁREA: Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Letras e Artes ÁREA DO CONHECIMENTO DO CNPQ: Ciências Humanas UNIVERSIDADE: Universidade de Passo Fundo - UPF INTRODUÇÃO: A

bastante criticada ao adjetivar os atos de violência doméstica como “crimes menores”, como foio caso da Lei 9.099/95 (lei que criou os Juizados Especiais Criminais) que, até o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), era o diploma legal utilizado para tratarno também casos de violência doméstica. Na compreensão de Campos e Carvalho (CAMPOS e CARVALHO, 2006), a Lei 9.099/95 não recepcionou a natureza diferenciada da violência do méstica, por não dar a devida atenção

Muitas mulheres apanham caladas, suportando as mais terríveis situações, por não saberem o que fazer e ainda terem receio de perder o marido ou se denunciá-lo nada ser feito e ele ficar ainda mais violento. Nesse contexto foi introduzida a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, visando a oferecer uma melhor proteção às mulheres, introduzindo várias mudanças, como o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando…

RELAÇÕES HOMOERÓTICAS ENTRE MULHERES E VISIBILIDADE: A OBSERVAÇÃO DO (IN)VISÍVEL Maria Luiza Soares dos Santos1 Raiane Ferreira Lira2 RESUMO Os dados acerca das relações homoeróticas entre mulheres são extremamente escassos, pois desde as primeiras pesquisas antropológicas e sociológicas sobre a sexualidade humana, a homossexualidade feminina fora pouco abordada se comparada à homossexualidade masculina e à heterossexualidade. Essa escassez provoca um grau maior de preconceito…

no cerne do problema. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto…

âmbito doméstico. Sendo realizada na Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – VEVDFM na cidade de Manaus/AM, através do Projeto de Pesquisa As conseqüências da Violência Doméstica na Dinâmica Familiar sob a ótica da Lei Maria da Penha, tendo como finalidade contribuir no enfrentamento da violência doméstica no Município de Manaus/AM. A coleta de dados foi realizada entre o período de outubro de 2011 a março de 2012. O objetivo é demonstrar às relações de…

caso de agressões, fazem com que muitos desses indivíduos recorram à prostituição, ao vicio de drogas, a depressão e até ao suicídio. É dever não só do Estado, mas do país elaborar leis que agilizem os processos de mudança de registro civil e criar meios de inclusão dessas pessoas na sociedade, com políticas públicas, leis de incentivo à entrada no mercado de trabalho, conselhos onde o transexual possa buscar ajuda jurídica e psicológica em seu município e conscientização da sociedade e…

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER: intervenções do assistente social na seguridade de seus direitos Betânia Maria Macião de Almeida1 Gleiciane Lima Pinheiro2 Maria Sônia Albuquerque de Almeida3 RESUMO: A história da mulher na sociedade reflete questões de poder e submissão que envolve valores culturais, embora reconheça que tem conseguido ganhar cada vez mais seu espaço social, entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno presente e ocorre em todas as classes sociais. O…