Lei Maria Da Penha Tradução

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 6ºSEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL POLO PRESENCIAL DE CAXIAS (2042) MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIAL A PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL PROFª.: MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS ACADÊMICOS: MARIxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxx CAXIAS – MA SETEMBRO / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................1 2. A PESQUISA SOCIAL E SUAS

07 2.3. Breve reflexão sobre o aborto 08 3. Transplantes 08 4. Projeto Genoma Humano 10 4.1. A lente da genética 10 4.3. Ética, genética e reprodução humana 11 4.4. Leis sobre genoma humano 11 5. Os Alimentos Transgênicos 12 5.1. Transgênicos: definição 12 5.2. No Brasil 13 5. Células-Tronco 13 7. Clonagem Humana 14 8. A Reprodução…

atuar para invadir ou perturbar a liberdade ou privacidade do ofendido. Até então a prática de stalking era entendida como uma contravenção penal, prevista no artigo 65 do Decreto-lei 3.688/41 (perturbação à tranquilidade), ressaltando-se a possibilidade de aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, caso a perseguição estivesse relacionada ao gênero feminino. O novo crime (art. 147, § 1º CP) será processado mediante representação do ofendido, tratando-se de…

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito…

Defronte ao exposto apontando-se possíveis medidas protetivas de urgência contra os “stalkers”. “STALKING” O vocábulo “stalking” tem origem na língua inglesa, não havendo ainda um adequado termo correspondente no idioma português, apesar de a tradução literal da palavra significar caçada, espreita ou perseguição. O “stalking” ainda é um tema muito novo, sendo pouco comentado e discutido pelos doutrinadores. O tema somente é encontrado em artigos de autores vanguardistas no tema. O…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA 1. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965) O Estatuto da igualdade Racial (lei n° 12.288/10) é um documento recente, publicado em 20 de julho de 1010. Esse estatuto traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe: “Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou…

agressões persistirem durante muito tempo, podem até provocar suicídio (BRASIL, 2001). Há bastante tempo a legislação brasileira vem tutelando os direitos da mulher e evoluindo no que se refere à sua proteção; exemplo disso é a Lei 11.340/06 (BRASIL, 2006), chamada Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 cujo objetivo é criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, devido à importância e complexidade do…

LEIS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA AMÉRICA LATINA: UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA. SUELLEN ANDRÉ DE SOUZA1 Introdução: No mundo ocidental, a construção da identidade feminina, se deu em grande parte dentro dos quadros de pensamento cristão, tendo a sexualidade como uma das referências fundamentais para a construção de um modelo de gênero. Pensando o conceito de gênero a partir das reflexões teóricas de Joan Scott, devemos associá-lo a quatro categorias de elementos…

ideológica perpetuado pelas novelas, filmes, músicas, outdoors e vídeos, que os estudiosos chamam de violência simbólica, pode estar contribuindo para que a mulher seja taxada como inferior ao homem, submissa e incapaz. É válido ressaltar que a lei 11.340/ 2006 tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher em: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Além dessas, há também a violência simbólica que é…