MARIA DA PENHA 1
Disciplina: Metodologia
Nome: Luzeni da Mata Costa Oliveira
Semestre: 1° semestre
Título do Trabalho: Resenha Crítica
Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos
Resenha crítica apresentada na disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Serviço Social, da Faculdade Projeção, para avaliação referente ao 1° Módulo de ensino
Ceilândia (DF)
2015
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política- a filosofia política e a lição dos clássicos. Rio de Janeiro: Campos, 2000.
BIELEFELD, Heiner. Filosofia dos direitos humanos. Tradução Dankwart Bernsmuller. São Leopoldo-RS: Unisinos. 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5 ed, rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação Afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2001.
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O texto Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos, da autora Ana Paula Corrêa Guimarães, foi publicado em 2009 pela Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS. A autora possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (2007). Atualmente é acadêmico pesquisador da Universidade Federal da Grande Dourados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. O estudo tem como objetivo analisar a discussão sobre igualdade entre homens e mulheres por meio da lei 11.340/2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, que trata de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essa Lei tem sido tema de muitas discussões a que refere à sua