Lei Maria da Penha ( Parte 1 )

A Lei Maria da Penha n° 11.340 criada em 2006, em homenagem ao caso n.12.051, de Maria da Penha Maia Fernandes, que em relatos sofria com a violência domestica durante 23 anos de seu casamento, no dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada essa lei pelo Presidente Luis Inacio da Silva (Lula) que em primeira vez em âmbito jurídico foi caracterizada como violência domestica. Tal lei trouxe avanços no combate a violência contra a mulher no aspecto formal que até então era omissa por vários sentimentos das vitimas dessa pratica como: medo da reação do agressor, ameaças, covardia e tantos outros. E com a repercussão do caso em si, veio a tona também vários casos de violência que antes eram cobertos por covardia e talvez até pelo amor obsessivo. No entanto também tal lei pode também ser caracterizada como no caso dos homens assim, sendo uma analogia ao caso; trazendo assim o principio da igualdade. A lei trouxe novidade: as medidas de proteção contra a mulher que é quem mais sofre quando o assunto é violência doméstica no âmbito familiar, nesse caso não fere o princípio da isonomia, pois o princípio da igualdade é formal e material, cabendo a lei tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Portanto, com essa criação foi um marco para nossa sociedade pois viemos de uma cultura machista e uma cultura preconceituosa, se tratando da mulher, por isso a proteção; e como é importante a punição devida pois isso causa inúmeros danos, desde físicos a psicológicos afetando assim uma família toda e até uma geração gerando medo, incapacidade de se relacionar com o parceiro próximo. É incessável a proteção e a vigilância com tal atitude por isso é obrigação do Estado a supervisão critica.