Lei Juridica Lei Simbolica

experts na lei e a produção de seus ritos e papeis sociais próprios. Neste processo de análise histórica é evidenciada a simbologia peculiar decorrente da fala destes atores sociais ao longo de formações históricas pré-modernas e modernas. O trabalho ressalta que a percepção da articulação histórica entre discurso, simbologia profissional e poder é fundamental para se avaliar o campo do direito e seus atores fundamentais. Dessa forma, para se avaliar criticamente as teorias jurídicas…

MUDANÇA DE CULTURA JURÍDICA SOBRE DROGAS Roberto Portugal Bacellar Introdução “A cultura se compõe de tudo aquilo que resulta das experiências simbólicas compartilhadas e de tudo que é capaz de mantê-las” (JAEGER, 1964) Já se disse ser tão amplo, múltiplo e aberto o conceito de cultura, que o direito não consegue apreender, senão fragmentos de cultura. Quando se fala em cultura jurídica, é importante buscar luz na pesquisa de (WOLKMER, 2003) que enfatiza a renovação crítica da…

2 – FUNÇOES DO DIREITO PENAL O Direito Penal é um ramo do ordenamento jurídico público, formado pelo conjunto de princípios e leis que qualifica certos comportamentos humanos com infrações penais e, fixa sanções penais a serem aplicadas. Para ter uma compreensão segura do Direito Penal é importante saber qual é a sua função e a missão dentro do Estado Democrático de Direito. Elucidam Gomes, Molina e Bianchini, a existência de diferença entre função e missão do Direto Penal. A missão consiste

(Universidade de São Paulo), no mesmo ano e mesma universidade cursou Ciências Jurídicas e Sociais. Em 1970 concluiu o doutorado em Direito, tendo como orientador o ilustre jurista Miguel Reale. De todas suas idéias e conceitos, Tércio Sampaio promove também, a separação do Direito e da Moral, segundo ele, uma lei só tem sentido na medida em que seu conteúdo condiz com a moralidade. Em havendo iniqüidade na norma jurídica, ele afirma não haver sentido em lhe obedecer,…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 4ª Edição. São Paulo, Editora Atlas S.A, 2003. Cap. 5, Sub cap. 5.2, p. 286-298. Apresenta a doutrina hermenêutica como um discurso do poder de violência simbólica, ou seja, imposição das significações como legítimas, de tal modo que se constrói como uma teoria dogmática que expressa como deve ser interpretado. A hermenêutica para realizar o ato interpretativo guia-se por três critérios…

global de leis que definam o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento das constituições modernas. A Constituição é elaborada pelo poder constituinte originário, nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte. São características normativas fundamentais de uma constituição: A primariedade, é a primeira na hierarquia normativa a Constituição também é chamada de lei fundamental, lei…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

nós vamos tratar sobre as questões gerais da hermenêutica e ao final nós trataremos já de algumas questões constitucionais. E na aula que vem continuaremos com as questões constitucionais e entraremos aos problemas relativos a aplicação das normas jurídicas. Hermenêutica e interpretação Dimensão prática da hermenêutica Forma de expressão da hermenêutica: compreensão (verossimilhança) x explicação (certeza e verdade) A noção de círculo hermenêutico x silogismo Interpretação:…