Lei Juridica Lei Simbolica

noção de fundamental importância no campo psicanalítico no que concerne à estruturação psíquica do sujeito. Para tanto, textos de Françoise Hurstel, tais como “O pai como instituição e como função” e “A função paterna, questões de teoria ou: das Leis a Lei”; um texto de Régine Mougin-Lemerle chamado “Sujeito do Direito, Sujeito do Desejo”; além do livro de Joël Dor intitulado “O pai e sua função em psicanálise”, servem como referência para esta discussão. Todos os textos mencionados…

concepções modernas de constituição: Constituição normativa de Konrad Hesse; Sociedade aberta dos interpretes da constituição de Peter Häberle e constituição simbólica de Marcelo Neves. Konrad Hesse teoriza a constituição como a ordem jurídica fundamental e aberta da comunidade. A função da constituição é buscar a unidade política do Estado e da ordem jurídica. A qualidade da Constituição a de constituir, estabilizar, racionalizar e limitar o poder e, desse modo, assegurar a liberdade…

Direito Penal Simbólico e a lei 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos O Direito Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta quando a aplicação indevida do Direito Penal aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade mostra conseqüências de efeitos eleitorais indesejáveis – como o crime a violência e todo o quadro social em que geralmente se inserem estes dois elementos. Antes de uma conceituação

Lei Maria da Penha: um compromisso para a Justiça brasileira - Valéria Pandjiarjian - Site Campanha dos 16 Dias | A história de vida de Maria da Penha, comum a de tantas mulheres que levam no corpo e na alma as marcas visíveis e invisíveis da violência, tornou-a protagonista de um litígio internacional emblemático para o acesso à justiça e a luta contra a impunidade em relação à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Ícone dessa causa, sua vida está simbolicamente…

buscam amar e construir uma relação afetiva de igualdade (FREITAS, 2009). Junto a isso, em vários países, podemos acompanhamos o surgimento da luta pelo reconhecimento jurídico de casais homossexuais que embora assumindo diferentes formas de lei, de acordo com as características de cada cultura, coloca em discussão sobre casamento, família e filiação. Bourdieu (2007) no texto “Algumas questões sobre o movimento de gays e lésbicas”, tece um interessante comentário sobre os desafios…

CURSO DE DIREITO TURMA B-13 TRABALHO BIMESTRAL DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Londrina 2013 Resenha do Cap. 5 – Dogmática Hermenêutica ou a ciência do Direito como teoria da Interpretação 5.1 Problema da interpretação: uma investigação zetética O Direito utiliza-se de vocábulos diferenciado, e com elevado grau de dificuldade para a compreensão de todos, assim se faz necessários dos profissionais do ramo da magistratura, para interpretar e auxiliar quem…

Rouland, cabe à antropologia jurídica apontar a lógica dos processos de jurisdicialização de uma sociedade, o que significa, principalmente, considerar o direito como resultado de processos sociais de qualificação de certas regras como obrigatórias, implicando uma sanção. Em uma mesma sociedade existem mais de um direito, todos com lógicas diversas daquela do direito oficial. Dentro de uma sociedade, alguns grupos que são afastados dos direitos previstos nas leis oficiais e têm pouco…

fundamentais no campo do Direito. Apresenta um caráter prático, refletido na realização de exercícios sobre casos concretos na área e relatos de experiências, além de alguns conceitos teóricos, necessários para contextualizar a prática do psicólogo na área jurídica. O percurso realizado pelos estudantes nesta disciplina tem um duplo sentido. Por um lado, proporcionar situações de contato com a prática da Psicologia no judiciário, interpretando-a e discutindo-a, mediante a análise do…

agressividade Diferenciar a lei simbólica e a lei jurídica Analisar os comportamentos antissociais Identificar o transtorno de personalidade antissocial Estrutura do Conteúdo 1. Lei simbólica e Lei Jurídica 2. Definição de violência e agressividade 3. Formas de violência 4. Comportamentos antissociais 5- Transtorno de personalidade antissocial características e consequências O professor, nesta aula, deverá levar o aluno a compreender que temos leis…

Psicologia Jurídica Operadores do simbólico Célio Garcia Dissemos, na introdução, que o Direito lida com uma causalidade jurídica mas não pode deixar de lado o aspecto da subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos – daí ter buscado o auxílio em outras disciplinas ou ciências, como a Sociologia, a Antropologia, a História, a Psicologia, etc. Com o surgimento da Psicanálise no séc. XIX com Freud (1856 – 1939) e a descoberta do inconsciente e…