Lei Irpj

pessoas físicas. A pessoa física que tenha rendimentos relativos a aluguel de imóveis deverá observar a exclusões no caso de aluguel de imóveis, conforme o art.50 do RIR/99 E não entrarão no cômputo do rendimento bruto, no caso de aluguéis de imóveis (Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, art. 14): I - o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; II - o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; III - as despesas pagas para cobrança…

são: A Constituição e suas emendas, as leis ordinárias ou complementares, as medidas provisórias, as resoluções do Senado e os tratados e convenções internacionais, elas servem para criar, modificar ou extinguir preceitos legais. As fontes secundárias são: Os Decretos e a jurisprudência. A função deles não é inovar as leis, mas sim detalhar ou dar explicações práticas, ou ainda reunir e consolidar a legislação dispersa sobre determinado tributo. Toda lei quando é aprovada precisa ser publicada

são: A Constituição e suas emendas, as leis ordinárias ou complementares, as medidas provisórias, as resoluções do Senado e os tratados e convenções internacionais, elas servem para criar, modificar ou extinguir preceitos legais. As fontes secundárias são: Os Decretos e a jurisprudência. A função deles não é inovar as leis, mas sim detalhar ou dar explicações práticas, ou ainda reunir e consolidar a legislação dispersa sobre determinado tributo. Toda lei quando é aprovada precisa ser publicada

instituições financeiras, empresas que tiverem lucros ou rendimentos oriundos do exterior, usufruir de benefício fiscal autorizadas por Lei, “Factorings”. Faturamento máximo: R$ 78 milhões/ano Receita Federal “presume” o Lucro da empresa conforme atividade PIS e COFINS são cumulativos IPI – não cumulativo ICMS – regime periódico de apuração Lucro Presumido IRPJ – Base de Cálculo Percentual de Presunção Alíquota de IR Percentual Direto Revenda de combustíveis 1,6% 15% 0,24%…

ano-calendário, e manifestada com o recolhimento da primeira ou única cota correspondente ao primeiro período de apuração do ano-calendário. Na pratica, o que define o recolhimento, é o código indicado no campo 04 do DARF do pagamento do primeiro IRPJ do ano. Para o IRPJ no lucro presumido tal código corresponde a 2089. É comum as empresas confundirem o lucro presumido com os pagamentos mensais por estimativa. Embora ambas as sistemáticas tenham por base a presunção do lucro, o traço…

vigente, as pessoas jurídicas podem ser tributadas por opções diferentes, segundo melhor conveniência, seja para contemplar menor desembolso tributário, ou então, para contornar dificuldades na base documental. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), na gestão de tributos voltada para estratégias de economia tributária, com observância da legislação, permite ao contribuinte optar pelo melhor regime de tributação aplicável à atividade exercida pela Pessoa Jurídica. Do contrário,…

brasileira dá-se pela transformação dos sistemas tributários, feitos ainda pelo Brasil Colônia com as Provedorias da Fazenda Real, que após sua extinção em 1770, surgem as primeiras repartições tributárias no Brasil. A partir do Erário Régio com a carta Lei de 22/12/1761, extinguiu-se a Casa dos Contos do Reino, caracterizando o regime de centralização absoluta, o ato de arrecadar e repartir muda, assim, o nome e o destino das arrecadações também mudam transformando-se na Secretaria da…

Jurìdica.......................................... pág. 11 1.4 Loja Virtual Distribuição Via Estado com Menor Icms....................pág. 11 1.4.1 Bens de Consumo: Economia de IRPJ e CSLL - Lucro Real.........pág. 11 1.4.2 Descontos Financeiros X Comerciais:Economia para Fornecedor e Cliente.pág. 12 1.4.3 Reduzindo o IRPJ a Pagar com Compensações na Fonte...............pág. 13 1.4.4 Alimentação do Trabalhador - Dedução do Excesso de Gastos.....pág. 13 1.4.5 Gastos com Veículos -…

devido a concorrência cada vez mais acirrada. Conclusão: “ É IMPRESCINDÍVEL SABER OS ITENS QUE COMPÕE O CUSTO DO SEU PRODUTO, OS SERVIÇOS AGREGADOS E O VALOR DE MERCADO PARA UMA CORRETA DEFINIÇÃO DE PREÇO. ” Tributação  Tributos - PIS, Cofins, IRPJ e CSL – Competência União Federal ICMS – Competência dos estados da federação ISS – Competência dos municípios. Formas de Tributação - Simples, Lucro Real e Lucro Presumido Situações Especiais - Substituição Tributária ICMS – PIS –…

artigo tem por objetivo um estudo sobre os dois regimes de tributação: Lucro Real e Lucro Presumido . Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada, objetivando minimizar os gastos com os tributos federais, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, e evidenciar o planejamento tributário como uma ferramenta de gestão. O estudo foi realizado em uma empresa de pequeno porte que atua no comércio e prestação de serviços situada no município de Sete Lagoas .Com…