Lei Irpj

Financeira e Orçamentária Suyane Escola Técnica Estadual de Furnas - 2014 IRPJ O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ: As pessoas jurídicas; As empresas individuais. As empresas públicas…

sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional  ALÍQUOTA: A alíquota do PIS é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não cumulativa - Lei 10.637/2002) sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha de salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos. R.H COFINS  Contribuição Financeira Sobre a Seguridade Social  É devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a…

v ) 2 – O pagamento do IRPJ e CSLL pela apuração por estimativa mensal, poderá ser suspenso ou reduzido, apurando-se no período pagamentos feitos a maior que no Lucro Real; ( f ) 3 – Para determinação do Lucro Real, poderá excluído da base de cálculo o valor das despesas com brindes; Para chegar ao lucro real precisa-se calcular todas as adições inclusive os brindes. ( f ) 4 – São exemplos de exclusões ao Lucro Real, para determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, despesas…

pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. A principal característica desta sistemática de tributação é que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é apurada a partir de percentuais de presunção de lucro aplicados sobre a receita bruta auferida no trimestre, sendo o resultado acrescido das receitas financeiras e ganhos de capital não decorrentes da atividade operacional…

Participação Extinta em Cisão, Fusão e Incorporação Off Shore CIDE Tecnologia Trust Planejamento Fiscal na Pessoa Física Revisão do Planejamento e Mudanças na Legislação Incentivos e Regimes Fiscais Específicos IRPJ-CSLL-PIS-COFINS – Não Incidência – Redução de Multa e Juros (Lei 11.941/2009) O Contencioso Fiscal é Planejamento Tributário? ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e…

são: A Constituição e suas emendas, as leis ordinárias ou complementares, as medidas provisórias, as resoluções do Senado e os tratados e convenções internacionais, elas servem para criar, modificar ou extinguir preceitos legais. As fontes secundárias são: Os Decretos e a jurisprudência. A função deles não é inovar as leis, mas sim detalhar ou dar explicações práticas, ou ainda reunir e consolidar a legislação dispersa sobre determinado tributo. Toda lei quando é aprovada precisa ser publicada

da arrecadação de imposto não é vinculada a gastos específicos. Temos os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e Simples Nacional. Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) O imposto de renda pessoa jurídica se destina a: as pessoas jurídicas e empresas…

Figura 2 – Regimes de tributação do IRPJ .............................................................. 32 12 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 1 – Demonstrativo das despesas operacionais - 2009 ................................. 67 Gráfico 2 – Impacto dos tributos sobre o faturamento - 2009 ................................... 67 Gráfico 3 – Despesas tributárias .............................................................................. 70 Gráfico 4 – IRPJ 1º trimestre ......................

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS IRPJ NAS EMPRESAS – as adições e exclusões do Lucro Real São Paulo Dezembro/2012 IRPJ NAS EMPRESAS – as adições e exclusões do Lucro Real Trabalho apresentado ao curso MBA em Gestão Tributos e Planejamento Tributário, Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização. Programa FGV Management ORIENTADOR: Prof.

Imposto direto É o imposto que assim se caracteriza quando numa só pessoa reúnem condições de contribuinte de direito (aquele que é responsável pela obrigação tributária) e contribuinte de fato. Exemplo: IRPF-IRPJ-IPTU (IRPF) – Imposto de Renda Pessoa Física. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada