Lei Irpj

LISTA DE TABELAS E GRAFICOS TABELA 01 – Premissas de Cálculo 18 TABELA 02 – Cálculo do IRPJ – LUCRO REAL 19 TABELA 03 – Cálculo do CSLL – LUCRO REAL 19 TABELA 04 – Cálculo do PIS não cumulativo 20 TABELA 05 – Cálculo do COFINS não cumulativo ...................... .........................20 TABELA 06 – Cálculo do IRPJ – LUCRO PRESUMIDO .................. ......................21 TABELA 07 – Cálculo do CSLL – LUCRO PRESUMIDO ............... .........

estado para viabilizar a não cobrança do imposto, ou o ressarcimento da diferença do ICMS pago anteriormente sobre a base de cálculo maior. São planejamentos deste tipo que viabilizam um preço mais competitivo. BENS DE CONSUMO EVENTUAL: ECONOMIA DE IRPJ E CSLL - LUCRO REAL A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (parágrafo único do art. 290 do…

lucro real, presumido ou arbitrário. E para isso, anualmente as empresas fazem uma avaliação de qual a melhor forma de tributar seu resultado. CONCEITO O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Esses tributos são recolhidos…

Federais A Indústria têxtil, na produção de suas mercadorias incorre nos seguintes tributos federais: IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) – São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a…

1. INTRODUÇÃO O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. A aplicabilidade atual do CTN, sob a égide da Constituição de 1988 decorre do fenômeno, teoria ou princípio da recepção (art. 34, §5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Através do princípio da recepção, todas as normas jurídicas em

um desembolso maior de tributos ao longo do ano em exercício. Como existem diversos tipos de tributos, e o tempo hábil dispensado para o trabalho é curto, vou me ater em dois impostos federais que são: o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), fazendo um comparativo entre três regimes de apuração, que são: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, visto que o planejamento tributário tratado neste trabalho refere-se às Micros e

esse ferramental valioso de gestão: o planejamento tributário. Com isso estará colaborando decisivamente para a continuidade do negócio e conseqüente manutenção de empregos. DESENVOLVIMENTO 1- BASE LEGAL DO IRPJ E CSLL São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas e as as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação…

Problematização 13 2.2. Hipóteses 13 2.2.1. Hipótese Básica 13 2.2.2. Hipótese Secundaria 13 2.3. Desenvolvimento teórico 14 2.3.1. Impostos e Contribuições na Construção Civil 14 2.3.1.1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 14 2.3.1.2. PIS/PASEP E COFINS 14 2.3.2. Sistemas de Tributação 15 2.3.2.1. Lucro Real 15 2.3.2.2. Lucro Arbitrado 20 2.3.2.3. Lucro Presumido 22…

Jurídica (“IRPJ”) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) são apurados trimestralmente. A alíquota de cada tributo (15, mais adicional de 10% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento) dependendo da atividade desenvolvida pela pessoa jurídica. Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada atividade e é predeterminado pela legislação tributária, conforme artigo 15, da Lei…

Tributário Nacional 18 2.5.1 Princípios Constitucionais Tributários 18 2.5.2 Obrigação Tributária 20 2.5.3 A Lei 20 2.5.4 O Objeto 21 2.5.5 O fato gerador 21 2.5.6 Tributos Federais, Estaduais e Municipais 22 2.5.7 Espécies de Tributos 23 2.5.8 Taxas 24 2.5.9 Contribuições de melhoria 24 2.5.10 Imposto 25 2.5.11 Impostos Diretos 26 2.5.12 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 27 2.5.13 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL 28 2.5.14 Impostos Indiretos…