Lucro Presumido

Lucro Presumido
INTRODUÇÂO
Todo contribuinte, pessoa jurídica, deve recolher Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS sobre o lucro com base no lucro real, presumido ou arbitrário. E para isso, anualmente as empresas fazem uma avaliação de qual a melhor forma de tributar seu resultado.
CONCEITO
O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Esses tributos são recolhidos trimestralmente, e as alíquotas são aplicadas sobre um lucro que se presume, ou seja, um lucro estimado por cálculo.
“Apurada Trimestralmente
A CSLL, apurada trimestralmente, deve ser paga em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.
À opção da pessoa jurídica, a CSLL pode ser paga em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos três meses subsequentes ao de encerramento do período de apuração a que corresponder.
Nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) e a CSLL de valor inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) deve ser paga em quota única.
As quotas da CSLL são acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao do encerramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.
A primeira quota ou quota única, quando paga até o vencimento, não sofre acréscimos.
O saldo da CSLL, se negativo, pode ser restituído ou compensado com a CSLL devida a partir do encerramento do trimestre, acrescido de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente