Lei Iptu Manaus

licitação.E para admissão de funcionários é realizado concurso publico que oferecem vagas para todas as categorias e nível de ensino. Educação;uma obrigação do município implementar a educação pré escolar e ensino fundamental,embora obedecendo a lei de diretrizes e bases de educação e com cooperação técnica e financeira da União e estado através da FUNDEF. Saúde:hoje realizada em comum com o estado e a união,através do SUS,porem com definições locais da propriedade de atendimento e…

fronteira ao norte. Em comparação com as outras regiões brasileiras, tem o segundo menor IDH (em 2005) e o menor PIB (em 2010). É formada por sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Suas maiores e principais cidades são Manaus, Belém e Porto Velho. Está localizada na região geoeconômica da Amazônia, entre o Maciço das Guianas (ao norte), o planalto Central (ao sul), a Cordilheira dos Andes (a oeste) e o oceano Atlântico (a nordeste). O clima predominante…

e IPI 2.1. Aspectos Gerais 2.2. Incidência 2.3. Fato Gerador 2.4. Isenção 2.5. Contribuinte 2.6. Base de Cálculo 2.7. Alíquotas 2.8. Sistemática de Apuração 2.9. Operações em Consignação mercantil 2.10. Importação 2.11. Zona Franca de Manaus 2.12. ICMS Substituição Tributária 2.13. ICMS Antecipado 2.14. ICMS Diferencial de alíquotas 2.15. Obrigações acessórias 2.16. Recolhimento 2.17. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso 2.18. Penalidades decorrentes da…

Princípios constitucionais = CF 1988 Equidade – fora da agenda 32% Composição da Incidência Tributária sobre a Renda Total das Famílias Brasil, 2008-2009 participação na renda 28% 24% 20% ipi, iss e cide pis-cofins 16% 12% iptu, ipva e outros diretos icms 8% ir 4% c. previd. 0% 10 20 30 40 50 60 70 80 90 95 96 centésimos de renda familiar per capita 97 98 99 100 Fonte: Fernando Gairger…

Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de recursos financeiros que o Estado consegue arrecadar durante um determinado período para fazer frente aos seus fins precípuos(ex. ICMS, IPTU, IPVA, etc.). São os recursos que entram nos cofres públicos. 2)-DESPESAS PÚBLICAS – São os dispêndios feitos pelo Estado para atender o bem comum(ex. pagamento de funcionários; concurso público para contratação de fiscais; compra de…

Movimentação Financeira; CTN - Código Tributário Nacional; ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas; IOF - Imposto sobre Operações Financeiras; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano; IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; IR - Imposto de Renda; ISS - Imposto Sobre Serviços; ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; ITCMD -…

templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. (OAB-SP) A imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, que veda a tributação recíproca entre União, Estados e…

no Brasil: 1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATA - Lei 7.920/1989 3. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 4. Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984 5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 6. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento…

princípios formais e princípios materiais. Os princípios formais estabelecem a forma de exercício da competência tributária, ou a forma de se tributar. Como se exercer o poder de tributar? Ex.: princípio da legalidade - para se tributar é preciso lei. Outros princípios formais vem formar o arcabouço jurídico da segurança jurídica tributária, como os princípios da irretroatividade, da anterioridade e da transparência (art. 150, §5º). Os princípios materiais respondem à indagação do…

Manaus, sexta-feira, 16 de janeiro de 2015. Ano XVI, Edição 3571 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO N.º 3.002, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. DISPÕE sobre a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do…