Lei Iptu Manaus

Pelos dados colhidos e analisados, a implantação da empresa é viável. Amália Carneiro de Sousa José Manoel da Costa Abertura de empresa Para abertura de uma empresa e necessário seguir alguns requisitos, aqui estão eles. 1. Fotocópia do IPTU do imóvel. 2. Contrato de locação registrado no Registro de Títulos e Documentos (se o imóvel for alugado). 3. Fotocópia autenticada do RG dos sócios. 4. Fotocópia autenticada do CPF dos sócios. 5. Contrato Social (se for…

POLÍTICA DA SAÚDE NO BRASIL MANAUS 15 DE ABRIL DE 2013 EQUIPE: RA NEREIDA C.P.MALLO 382120 MANAUS 15 DE ABRIL DE 2013 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SUS Relatório: Legislação vigente para o SUS A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 – Leis Orgânicas da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990, lei que regulamenta o SUS, estabelecido pela…

11) Em referência aos imóveis onde se localizam o estabelecimento matriz e o principal depósito da pessoa jurídica, se locais distintos: 11.1) cópia da guia de apuração e lançamento do IPTU ou Declaração do DITR com os dados cadastrais do imóvel (art. 2º, IX, “a” do ADE Coana); Guia de apuração e lançamento do IPTU – Secretaria da Fazenda Declaração do DITR – site da Receita Federal 11.2) cópia da nota fiscal de energia elétrica ou de telefone do mês anterior ao da protocolização do…

NACIONAL O Código Tributário Nacional é uma lei ordinária, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que instituiu normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O amado CTN foi publicado sob a vigência da Constituição federal de 1946, com redação dada pela EC 18/65. Na época, não havia a previsão de lei complementar. No ano seguinte ao da publicação do CTN, sobreveio a CF/67, trazendo a previsão de lei complementar para disciplinar…

serviços, ou sobre qualquer outra situação. Quanto às isenções, podemos dizer que apesar de permitir à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, deixem de cobrar tributos, estes, existem e são passíveis de cobrança, pois são as próprias leis que criam tais tributos, que aplicam as regras da isenção fiscal referente aos respectivos tributos, sejam eles pertencentes aos Estados, Municípios, Distrito Federal ou à União. Porém a que se destacar que a União não pode isentar…

Multas de Trânsito a Pagar X Notas Fiscais a Receber X Outras Contas a Pagar X Pagamento de IPTU X Pagamento de Juros Bancários X Postais e Telegramas a Pagar X Prejuízos Acumulados X

entre os quais o da hierarquia rígida, do elevado número de níveis hierárquicos e da ascensão salarial por meio de promoções. Como tendência de mudança, os autores observam: A criação de programas de participação nos lucros e resultados, conforme lei 10.101/00. A ampliação do número dos cargos na empresa, o aumento dos requisitos básicos e a redução dos níveis de remuneração variável. A implantação de programas de remuneração variável, de curto e de longo prazo. Aumento dos níveis…

automotor, estado de conservação e quilometragem e sua base de cálculo é em cima do valor de mercado. Municipais IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: tributo pago anualmente por pessoas física ou jurídicas, proprietários de imóveis em áreas urbanas. O cálculo do tributo é baseado no valor de mercado dos imóveis, por meio de critérios estabelecidos em lei municipal e da aplicação de alíquotas diferenciadas. ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de…

COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes. PIS Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da…

Módulo Específico em Gestão Pública Municipal 11 Gestão Tributária municipal relacionado aos aspectos de previsão de receita tributária, considerando como receita os impostos sobre: a propriedade territorial urbana e a propriedade predial (IPTU); a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e os serviços de qualquer natureza (ISSQN). Abordaremos, também, as receitas municipais advindas das taxas do efetivo exercício do Poder de Polícia administrativa, tais como: as…