Lei Ficha Limpa

SOLUÇÕES PARA O SUCESSO NA ÁREA LEGISLATIVA? A Suprema Corte reconheceu que a Lei da Ficha Limpa foi um grande passo para a ética na vida política por estar em sintonia com os princípios da probidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. QUAL A FUNÇÃO PREVALENTE DO PODER JUDICIÁRIO? É distribuir justiça na sociedade, o que faz aplicando a lei ao caso concreto, compondo os conflitos sociais. Essa função terá que ser…

Ao Partido Progressista-PP Lei Complementar 135 – Inconstitucionalidade – Presunção de Inocência – Direitos Políticos – Inelegibilidade - Princípio da Anulalidade Eleitoral. O Partido Progressista - PP nos consultou acerca da constitucionalidade da Lei Complementar n° 135, de 04 de junho de 2010 e a provável violação dessa Lei Complementar a dispositivos constitucionais, tais como o da Presunção de Não Culpabilidade, da Anualidade Eleitoral etc. A Lei Complementar 135 institui, que os

base o nosso Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed., p. 586-587, justifique a primeira decisão do STF (perda do mandato automática quando a condenação disser respeito a ato de improbidade administrativa) com base da Lei de Improbidade Administrativa. Pois bem, com base na Lei de Improbidade Administrativa temos que no primeiro julgado sobre a matéria houve um entendimento pela perda automática do mandato, pois a decisão acreditou que não dependia de “decisão” do plenário da Casa…

PENSAMENTOS DE KARL MARX 1ª FICHA Mais-valia O conceito de mais-valia foi empregado por Marx para explicar a obtenção de lucros no sistema capitalista. Mais-valia era a diferença entre o que o operário produz e o que ele recebe. Se um operário produz certa mercadoria, essa mesma mercadoria é vendida a um preço maior do que é pago ao funcionário, sendo está diferença um valor excedente, ou mais-valia. De modo geral, podemos dizer que a mais-valia era o lucro do empresário. Acredito que este

A democracia é considerada uma bobagem porque existem ladrões assaltando, matando e voltando para as ruas sem cumprir a pena que lhe cabem realmente. As leis são escritas, as pessoas as conhecem, porém, nem sempre são obedecidas, só existem no papel. O provo brasileiro precisa se conscientizar que o Brasil necessita de mudanças em algumas leis, cobrar dos políticos atitudes e comportamentos que condizem com a verdade e com o eu prometem. Não podemos generalizar e nem julgar, mas devemos…

aprovando ou autorizando a elaboração de uma lei ou a tomada de uma decisão relevante pelo Estado. A atuação do povo não é exclusiva, pois age em conjunto com os representantes eleitos, que vão discutir, elaborar ou aprovar a lei. É utilizada atualmente em combinação com a democracia representativa, que ainda prevalece. Muito usada nos EUA, é rara no Brasil. * Plebiscito: é uma consulta ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma lei, uma emenda constitucional ou uma…

Tema: Liberdade e Responsabilidade Pessoal Ficha de TrabalhoNº1 Formando: Turma:EFA6 Índice INTRODUÇÃO Este trabalho é de contexto privado na área de competências e cidadania. Vem a testar as minhas competências na via dos direitos e deveres humanos e cidadania.“Todo direito envolve uma responsabilidade; toda oportunidade, uma obrigação; toda posse, um dever. “ Através desta citação consigo dar uma síntese desta ficha. 1ª Parte-…

- primas III.3.4 – armazenagem III.3.5 – preparação de alimentos e ingredientes III.3.6 – confecção e preparação de refeições III.3.7 – serviço aos clientes/distribuição Apresentação da análise de perigos e pontos de controlo / plano HACCP Anexo 1 Fichas Anexo 2 Registos Anexo 3 Apresentação do HACCP – breve exposição teórica baseada no Codex Alimentarius Anexo 4 Árvore de decisão Anexo 5 Formação Glossário Bibliografia 27 28 28 28 28 28 29 29 29 30 30 30 30 31 31 31 33 37 40 42 46…

Brasil, suas principais características, pontos positivos e negativos, bem como o de analisar os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que tem por objetivo a reforma política. Há mais de duas décadas o tema vem sendo abordado pelos congressistas, porém, de forma lenta, postergando os assuntos mais polêmicos sendo que a alteração mais profunda dos últimos anos, a Lei da Ficha Limpa, partiu de iniciativa e pressão popular. Atualmente, devido a intensas manifestações que…

site que conterá informações atualizadas sobre o governo e suas ações, os indicadores e necessidades por região entre outros, além de prover solicitações de mudanças para a comunidade. Palavras-chave: Gestão Pública, indicadores, sociedade, ficha limpa. Abstract: This work aims to inform society about managing public through a website that contains updated information about the government and its actions, indicators and needs by region among others, and provide change requests to…