Lei Ficha Limpa

Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano. Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância. Resp: errado 2) CESPE - 2011 - CBM-ES Os itens a seguir apresentam fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os no que se refere à correção gramatical e ortográfica. Caraguatatuba passará a exigir ficha criminal de quem quizer ocupar algum imóvel na cidade na temporada. Resp: certo 3) CESPE -…

que responderam por seus atos a partir do inicio da pratica da lei, serão enviados á Fundação Casa (que terá a função de reintegrar o menor ao convívio com a sociedade) e após completar 18 anos terá sua ficha criminal completamente limpa, assim não impossibilitando este a ter uma vida comum. Está lei não será vigorada para acabar com os direitos do jovem e sim para impor novas regras, e deixa-los conscientes que se infringirem a lei será sim responsabilizado por seus atos. Se estes…

inelegibilidade para uma lei complementar. No caso atual, hoje, a nossa lei complementar que trata de inelegibilidade é a Lei complementar nº 64/1990 que nos popularmente chamamos de Lei das Inelegibilidades. É bom deixar claro que quando for trabalhar com essa lei (64/90), ela deve estar atualizada pela Lei Complementar nº 135/2012 que é a famosa lei do Ficha Limpa, que efetivamente fez profundas alterações na Lei Complementar 64/90, então essa lei sem atualização da Lei do Ficha Limpa…

fim dos anos 90, com a edição da Lei 9.504/1997. A lei, explica o ministro, trouxe as figuras da captação ilícita de sufrágio, deu ao Judiciário mais possibilidades de cassação de mandato e abriu o leque de possibilidades de impugnação de campanhas. O resultado, conta Toffoli, é que muitos comitês de campanha ficam arregimentando provas para, a depender do resultado da eleição, impugnar a candidatura do eleito. É a transformação da Justiça em terceiro turno: a lei que existia para…

Sociologia Jurídica 1 ) Enquanto o poder legislativo tem na sua principal finalidade criar leis o judiciário se incube com o principal objetivo de julgar de acordo com as leis criadas pelo legislativo. Para tanto de acordo com a teoria criada por Montesquieu na Separação dos Poderes estabelece que os poderes executivo, legislativo e judiciário devem agir separadamente observando suas limitações, pois, por exemplo, seria injusto o estado ser oferecedor e julgador da mesma ação. 2 ) O…

padronizar prestações de controlo de conformidade em obra. É objecto geral desta dissertação a criação de fichas de controlo de conformidade para revestimentos de fachada (padronização da intervenção de controlo deste procedimento). Realizam-se Fichas de Controlo de Conformidade e uma Ficha de Controlo e Correcção das Não Conformidades para os revestimentos exteriores mais utilizados em Portugal. As Fichas de Controlo de Conformidade foram elaboradas para as situações de recepção de…

Assistência Social, a educação, a cultura e o desporto, a ciência e a tecnologia, a comunicação social, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente, o idoso e os índios. a. Lei Orgânica da Assistência Social. b. Constituição Estadual. c. Constituição Federal. d. Lei Maria da Penha. e. Lei da Ficha Limpa.

política. Refletir se a mobilização contra a corrupção no período Collor fez com que a sociedade brasileira passasse a exigir mudanças na postura dos políticos. O professor devera mencionar a mobilização da sociedade em favor da aprovação da Lei Ficha Limpa - sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 4 de junho de 2010. Para maiores informações sobre esse tema ver http://www.fichalimpa.org.br/ . Falar sobre os movimentos sociais atuais como impeachment da Dilma, como…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR 64/1990 TALISSON SAMPAIO DE MORAES1 NATUREZA JURÍDICA Tendo em vista a expressa previsão, no texto constitucional, de reserva de Lei Complementar para a definição de outros casos de inelegibilidade, e do entendimento consubstanciado no enunciado n° 13 da súmula do TSE e na ADPF n° 144, impetrada esta no STF, de que a disposição do §9º do Art. 14 da Constituição da República Federativa Brasileira não é auto-aplicável, necessitando da referida…

dados com as informações coletadas; Pasta com as leis; Ficha de avaliação; Planejamento; Objetivo Expor a Situação encontrada do setor; Identificar os impactos causados ao meio Ambiente ,sejam eles positivos ou negativos; Propor formas para minimização dos impactos negativos; Propor melhorias sustentáveis para o setor; Citar a quantidade de CO2emitida; Apresentar maneiras de minimização e compensação de CO2 ; Propor a geração de Energia limpa e renovável; Descrições Gerais …