Lei Ficha Limpa

notícia, pode, pelo menos, apontar para a diminuição destes, além de demonstrar que essa visão não é nova, mas corresponde a uma necessidade milenar q ue o homem adquiriu ao longo de sua História. A República de Platão A República, O Político e As Leis, dentro do conjunto do corpus platonicum, são as obras onde encontramos, de forma mais precisa, a teoria política de Platão. Via de regra, as obras do filósofo grego apresentam um tema central que permeia a discussão filosófica.…

democracia direta, como o plebiscitos e referendos. Para isso precisamos de uma nova regulamentação das formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual regulamentação (Lei nº 9.709/98) precisa ser revogada pois, não só restringe a participação, como a dificulta. Um exemplo desta distorção é o número de assinaturas necessárias para a iniciativa popular, hoje em torno de um milhão em meio. Para criar um…

resposta Conduta vedada aos funcionários públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código Eleitoral(Lei 4737), Lei 9504, Lei 9096, LC 64/90, LC 135/10,Resoluções Tema 01: Princípios Constitucionais Eleitorais 1- Democrático Art 1. CF- O Brasil é um Estado democrático de direito. No Brasil temos uma democracia direta através do sufrágio, do voto,…

atuação significativa das indústrias no cumprimento das normas, leis e recomendações relativas à Saúde dos Trabalhadores, as quais apontam a prática preventiva como a atividade principal dos profissionais envolvidos. Algumas empresas, certificadas em qualidade vão além do cumprimento da legislação adotando programas de saúde, meio ambiente e segurança. A Saúde do Trabalhador é referida em diversas leis como: Lei 9795/99 do MPAS1; Lei Orgânica da Saúde 8080/90 do MS2 e NRs do MTE3,…

inciso I, alínea “a” da Constituição Federal. I – Processar e julgar, originariamente: a) A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (EC nº3/93) Objeto No Artigo 102 da CF, a ação declaratória de constitucionalidade (ADCon) tem por objeto, lei ou ato do normativo federal, com o pedido que reconheça a compatibilidade entre determinada norma infraconstitucional e a…

candidato, analisar seu histórico, se é um candidato ficha limpa se é merecedor daquele cargo que é exposto, enfim ser consciente consigo mesmo antes de eleger qualquer um. Conclusão A ideia do senhor ministro Ayres Britto nesse artigo são de suma importância, pois ele tenta conscientizar as pessoas que independente de eleições municipais, estaduais ou Federais, o voto tem de ter suma consciência do cidadão brasileiro,conseguiram a lei da ficha limpa, porque um candidato com um…

tragédias. Para tratar a questão dos resíduos industriais, o Brasil possui legislação e normas específicas. Pode-se citar a Constituição Brasileira em seu Artigo 225, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente; a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente; a Lei 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição; as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 257/263/258 e por fim a CONAMA…

CIENCIAS CONTABEIS DANIEL DERZE LEITE GISELLE PACHECO MENESES MARCIA FAGUNDES RIBEIRO NIBIANY GONÇALVES ROSICLEIA DE ALMEIDA LEI “ FICHA LIMPA” Rolim de moura 2010 DANIEL DERZE LEITE GISELLE PACHECO MENESES MARCIA FAGUNDES RIBEIRO NIBIANY GONÇALVES ROSICLEIA DE ALMEIDA LEI “ FICHA LIMPA” Trabalho apresentado à disciplina de direito público e privado da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Tênis Chenso da Silva Rabelo…

que: “O juízo moral pressupõe um ..... DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 5. 1. Saber Direito: Curso Legislação Eleitoral - Aula 5 - YouTube ► 51:46► 51:46 www.youtube.com/watch?v=iHv3aDEXo0E 21/07/2012 - Vídeo enviado por Saber Direito Aula 5 - Lei da Ficha Limpa - http://saber-direito.blogspot.com.br/ Respostas da aula de Direito e Legislação - AVA - Scribd pt.scribd.com/doc/.../Respostas-da-aula-de-Direito-e-Legislacao-AVA 10/11/2013 - Resposta Correta: Da Moral e do Direito…

governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Dividem-se em regras sobre inelegibilidade e normas sobre perda e suspensão dos direitos políticos. Inelegibilidades: As inelegibilidades são as circunstâncias ( constitucionais ou previstas em lei complementar) que impedem o cidadão do exercício total ou parcial da capacidade eleitoral passiva, ou seja, da capacidade de eleger-se. Restringem, portanto, a elegibilidade do cidadão. Conforme estabelece o art.14,§ 9º, as…