Lei Ficha Limpa

baseiam nas seguintes práticas: • Desenvolvemos diagnósticos de conformidade com a legislação e/ou normalização; • Aplicamos metodologias de análise de riscos; • Elaboramos estudos, planos e projectos de segurança contra incêndios e ficha de segurança para processos de licenciamento ou certificação; • Elaboramos estudos individuais para sinalização de segurança, iluminação de emergência, sistema de detecção de incêndio, desenfumagem, meios de primeira intervenção…

art 7, I, II, III) :os três primeiros incisos tratam da estabilidade do emprego. Inciso I: a lei complementar não existe, existe uma resolução da oit n 158, que trata da vedação da dispensa arbitrária. Ela fala que a empresa não pode dispensar o empregado, se ela não tiver uma justa causa. No brasil uma empresa pode demitir um funcionário, com ou sem justa causa. O inciso I, fala que deveria existir uma lei, falando sobre esse tipo de dispensa. Como o brasil fez o destrato da resolução…

fundadores do MCCE - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, sendo um dos mentores da Lei 9840 de 1999, Lei de iniciativa popular que cassa candidatos que compram votos, assim como a Lei da Ficha Limpa. Em 2001, Whitaker ajuda a organizar o Fórum Social Mundial. Em 2006, ele recebeu o Prêmio Nobel Alternativo por sua luta a favor da justiça social. Nas eleições brasileiras de 2008, ajuda a organizar o Projeto Ficha Limpa, que tem como objetivo impedir a candidatura de cidadãos que…

não faça mais parte do poder. Portanto o nosso regime de governo este ano teve uma boa mudança com a nova lei da ficha limpa, isto ajuda muito as pessoas a ter uma visão melhor dos seus candidatos. Enfim eu e meu grupo chegamos à mesma conclusão, em relação ao regime de governo que seria o presidencialismo, porem só precisaria de uma manutenção como já começou a ser feito com a ficha limpa dos candidatos. O nosso ponto de vista para continuar com mesmo regime é porque pensamos que…

empresa. Ato de irresponsabilidade que coloque a empresa e casos de risco O sócio será desligado por justa causa não fazendo parte alguma da empresa. O diálogo e clareza. Conflitos são inevitáveis, o que importa é a maneira de resolvê-los. Ficha limpa nos órgãos Receita Federal; Secretaria de Estado da Fazenda e INSS. Qualquer tipo de envolvimento com os órgãos a cima impedira esta sociedade. Sócio 2 Nome: Ana Paula Layber Endereço: Rua Serra Nova, 54. Cidade:…

eleitoral e que, por atingirem ou desonrarem o direito ao voto, a lei as reprime, implicando a seus autores penas como detenção, reclusão ou pagamento de multa. Assim, os crimes eleitorais vão desde aqueles que prejudicam a inscrição de eleitores, passando por propagandas irregulares até a violação da apuração dos resultados, entre outros. 2. O QUE DIZ A LEI DA FICHA LIMPA? Em vigência a partir das eleições 2012, a Ficha Limpa tornou mais rigoroso o processo de candidatura a cargos…

referendo de 2005 sobre o desarmamento a lei já estava pronta, o referendo foi para decidir se o artigo 35 da lei 10.826/03 iria ser aplicado. Iniciativa Popular  a iniciativa popular consiste na apresentação de um projeto de Lei pela população, onde é necessário que pelo menos 1% dos eleitores divididos em 5 estados subscritam o projeto de lei. No Brasil o ultimo projeto de iniciativa popular foi o de “ficha limpa”, onde a população desenvolveu o projeto de Lei onde nenhum candidato…

eleitoral brasileiro é como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos…

constitucionalidade da lei, de ficha limpa. Vê o que vc consegue fazer e me liga eu presciso para manhã. Obrigada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARTIDO POLÍTICO A, entidade com sede na Avenida X, nº, em Brasília – DF – CEP:99999-999, tendo como legitimidade ativa a representatividade no Congresso Nacional através de 10 ( dez) deputados federais, isso em conformidade com o inciso VIII do artigo 2º da lei 9.868 de 10 de…

– a discussão envolvia norma de CE do Piauí que aumentava o limite de idade de aposentadoria compulsória para 75 anos. O texto constitucional estabelece a idade de 70 anos (art. 40, parágrafo 1º, II, CRFB). O STF entendeu que não poderia CE e nem Lei Orgânica aumentar o limite de idade para essa aposentadoria, pois a norma da constituição federal era de observância obrigatória para todos os entes da federação. Similitude das formas e comunicação em concurso público Informativo 650 (2ª…