Lei Federal Nº 8069 90

obra qualificada o que impulsionou a criação das primeiras leis em favor das crianças e da juventude, passando então a serem vista como potencial de trabalho. Depois de varias leis, nasci com a Constituição federal de 1988 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estende prioritariamente os direitos para aqueles menores de 18 (dezoito) anos, é com este arcabouço jurídico que nasce o conselho tutelar que é um órgão instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. O…

de exclusão, que o governo quer combater com o Plano Nacional de Banda Larga, que levara conexão á internet a escolas, bibliotecas e órgãos públicos de todo País. A meta é aumentar o numero de usuários da internet no Brasil dos atuais 54 milhões para 90 milhões. O governo já vinha atuando nessa área desde 2005, quando criou o Programa de Inclusão Digital, no qual já investiu mais de R$500 milhões distribuídos em 20 projetos entre os ministérios das comunicações, Educação, Ciências e…

de exclusão, que o governo quer combater com o Plano Nacional de Banda Larga, que levara conexão á internet a escolas, bibliotecas e órgãos públicos de todo País. A neta é aumentar o numero de usuários da internet no Brasil dos atuais 54 milhões para 90 milhões. O governo já vinha atuando nessa área desde 2005, quando criou o Programa de Inclusão Digital, no qual já investiu mais de R$500 milhões distribuídos em 20 projetos entre os ministérios das comunicações, Educação, Ciências e…

............................................................8 11- bibliografia...........................................................................................8 1. APRESENTAÇÃO A constituição federal brasileira promulgada em 1988, ressalta em seu bojo direitos fundamentais do indivíduo, principalmente no que se refere à proteção especial à infância e a adolescência. além dela, a convenção sobre os direitos da criança adotada pela…

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS DO PROCESSO PENAL AO DIREITO PROCESSUAL PENAL JUVENIL Dalilian Luiz Serro Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Maria Fernanda Rodrigues Ventura Alves Robson Ribeiro Vicente Alves RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar os Princípios e Garantias do Processo Penal aplicados ao Direito Processual Penal Juvenil,…

PROVA OBJETIVA – PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS – FUNÇÃO- 3.01-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – VOTORANTIM-SP – 2014 Leia o texto abaixo e responda a questão de nº 01: Documentário “Chega de Fiu Fiu” quer debater o assédio sexual em espaços públicos Carolina Vilaverde 19 de novembro de 2014 Pode ser você, sua mãe, irmã, esposa ou namorada: 99,6% das mulheres já foram assediadas com cantadas na rua, de acordo com uma pesquisa lançada no ano passado pelo Think Olga (um…

Semana 2 Em 12/01/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda…

FACULDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EDUCAÇÃO INFANTIL Pontal do Araguaia 2014 FACULDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EDUCAÇÃO INFANTIL nome dos alunos Prof(a). (Dr.) ELIEL Pontal do Araguaia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. O QUE É EDUCAÇÃO INFANTIL? 3. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4. IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 5. FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 6. PLANO NACIONAL DA

faculdade catuaí Danieli Pacheco Scramim A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E A LEI. Cambé 2015 Danieli Pacheco Scramim A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E A LEI. Trabalho de pesquisa pré projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Catuaí, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel

criança e o adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem violados por ação ou omissão da sociedade ou estado, omissão ou abuso dos pais ou responsável em razão de sua conduta. A nova política de atendimento a criança e ao adolescente promove uma verdadeira revolução, agora entendida como ser “conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união dos estados ,do distrito federal e dos municípios”.(CUNHA,1998,pág49). Assim faz-se…