Lei Federal Nº 10 257 01

brasileiro, solteiro, lancheiro, RG nº 5184084, CPF n°, residente e domiciliado na TV. Barão do Triunfo, nº 100, CEP:66.120-220, Bairro Sacramenta, Belém, PA, por meio de seu procurador infra firmado, com escritório na AV. Senador Lemos n° 2720, Bairro Sacramenta, CEP:66120-000, Belém PA, onde recebe citações de praxe, procuração inclusa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do…

QUALIDADE DA ÁGUA RESOLUÇÃO CONAMA nº 274 de 2000 RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000 Publicada no DOU no 18, de 25 de janeiro de 2001, Seção 1, páginas 70-71 Correlações: · Revoga os artigos 26 a 34 da Resolução no 20/86 (revogada pela Resolução no 357/05) Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo…

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28 do Anexo I ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista

LEGISLAÇÃO Trabalho sobre as leis apresentado como parte dos requisitos para acompanhamento e avaliação na disciplina Normas e Legislação do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias do Amazonas – IFAM. Orientador: Prof. Geraldo da Silveira Tapajós MANAUS - AM 2012 SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................... 2. Conceitos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ INSTITUTO CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS PROJETO DE PESQUISA PREGÃO ELETRÔNICO: FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 2006 A 2010 HÉLYO FERNANDES BRAGA SEROPÉDICA/RJ 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ INSTITUTO CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE…

seguiu seus trâmites normais, sendo efetuada penhora dos bens imóveis de propriedade do ora Agravado AILSON ANDRÉ KREINCHINSKI, de matrículas nºs 7.500, 613 e 5503, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Seberi – RS. Irresignados, os Executados AÍLSON ANDRÉ KREINCHINSKI e REJANE MARIA KREINCHINSKI, às fls. 257/262 do feito executivo pleitearam o levantamento da penhora realizada em suas terras, com o argumento que se trata de pequena…

6. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA 5 7. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA 6 8. FINALIDADE. 7 9. DADOS TÉCNICO 7 10. PROPOSTA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE 8 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................10 12. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES........................................................................10 13. ENCERRAMENTO................................................................................................

OAB/SP 318.080 ADVOGADO hesselpro@hotmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE ODILA MACHADO DE CAMARGO, brasileira, separada judicialmente, lavradora, portadora do CIRG nº 21.195.590, e do CPF nº 138.995.238-06, residente e domiciliada na Rua Mário Washington Araújo, nº 251, Jardim Lucila, CEP 18.277-008, Tatuí/SP, vem por intermédio de seu advogado, mandato anexo (doc. 1), respeitosamente a Vossa Excelência, invocando o princípio da verdade real, propor…

Argumentum ad nauseam O que está por detrás dos vídeos do Conselho Federal de Psicologia Álvaro Pereira da Silva Júnior(*) Argumentum ad nauseam é um termo em latim que significa “repetição incansável”. Ele é utilizado para aquela situação em que um interlocutor (debatedor) repete o seu argumento por várias vezes até que o oponente se canse e desista em debater o assunto. O termo argumentum ad nauseam também se refere a uma técnica utilizada em propaganda que se baseia no fato…

Uso do Solo Uso do Solo - Aprovação de Projeto Para Construir seu projeto no município de Goiânia você deverá requisitar a informação de Uso do Solo para Aprovação de Projetos, o qual será emitido com base no modelo especial do Plano Diretor - Lei 171/2007 - e apresentará os parâmetros urbanísticos básicos para elaboração do Projeto de Arquitetura. Protocole seu processo neste site. O documento de Uso do Solo - Aprovação de Projeto é um eDOC e não será mais impresso, podendo ser…