Aposentadoria Por Idade Rural
OSÉIAS JACO HESSEL – OAB/SP 318.080
ADVOGADO
hesselpro@hotmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE
ODILA MACHADO DE CAMARGO, brasileira, separada judicialmente, lavradora, portadora do CIRG nº 21.195.590, e do CPF nº 138.995.238-06, residente e domiciliada na Rua Mário Washington Araújo, nº 251, Jardim
Lucila, CEP 18.277-008, Tatuí/SP, vem por intermédio de seu advogado, mandato anexo (doc. 1), respeitosamente a Vossa Excelência, invocando o princípio da verdade real, propor AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, para reconhecimento de tempo laborado como rurícola sem registro em CTPS, cumulado com APOSENTADORIA POR IDADE contra o INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência na cidade de São Paulo, Procuradoria com sede na Rua Nogueira Martins, nº
141, CEP 18035-257, Centro, Sorocaba,/SP com fundamento nos artigos 7º inciso XXIV e artigo 201 parágrafo 9º da Constituição da República Federativa do Brasil; artigos 48 e parágrafos; 55 parágrafos 2º e 3º da Lei 8.213/91, e artigo 56 do Decreto 3.048/99, e outras disposições aplicáveis a espécie, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
Rua Santa Cruz nº 1846 – Alto Santa Cruz – Tatuí/SP – Tel (15) 99647-8899 – Cep 18276-020
Este documento foi assinado digitalmente por Tribunal de Justica Sao Paulo e OSEIAS JACO HESSEL. Protocolado em 14/04/2014 às 20:07:22.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001568-20.2014.8.26.0624 e o código 2B566A.
UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TATUÍ
fls. 2
OSÉIAS JACO HESSEL – OAB/SP 318.080
ADVOGADO
hesselpro@hotmail.com
A requerente nasceu no dia 13.11.1954, contando hoje com a idade de
59 (cinqüenta e nove) anos de idade, doc. 03.
A requerente nasceu na cidade de Guareí/SP, Bairro das Pedras, onde iniciou seu labor rural na companhia de seus genitores quando tinha por
No ano de 1.973 a requerente casou-se com a Sr. João Batista Nunes,
dando