Lei Federal Nº 10 257 01

Marco Aurélio Costa Maria Claudia Freires de Lima Patrícia Miranda Mariani Valmir Luiz Lisboa Corrêa Campo Grande, Dezembro de 2012 Introdução: O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Na primeira fase foram…

Processo nº 08038.002896/2014-51 Pregão Eletrônico nº 77/2014 Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de material e equipamentos, em regime de empreitada por preço global, para atender à Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Tipo: Menor Preço Global ÍNDICE PREÂMBULO 1 DO OBJETO 2 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR ESTIMADO 3 DAS CONDIÇÕES PARA…

dezembro de cada ano. c) Critério espacial: dentro do território nacional, por residentes ou não residentes no Brasil. d) Critério pessoal: i. Sujeito ativo: União. ii. Sujeito passivo: pessoa física que aufere renda no patamar estabelecido pela lei. e) Critério quantitativo: i. Base de cálculo: é constituída pelo total de rendimentos percebidos, deduzidas as despesas necessárias à produção dos rendimentos, bem como as deduções legalmente previstas. ii. Alíquotas: são…

MATERIAL DE APOIO DISCIPLINA: Processo Penal Militar AULA 01: Lei Processual Militar e sua aplicação: CONTEÚDO: I – Breve Histórico: 1. Ordenações Manoelinas e Filipinas (1521/1595) – compilações de leis sem caráter sistemático. Definiam os crimes e a forma de punição aos criminosos; 2. Código de Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938) – englobava ainda a organização judiciária militar; 3. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – realizou uma…

av 2013 Estudo sobre o modelo de Planilha de Custo e Formação de Preços Uma análise da composição da Planilha de Custo - Anexo III da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 alterado pela Portaria nº 7, de 09 março de 2011. Genivaldo dos Santos Costa Versão 1.0 – agosto de 2013 Sumário APRESENTAÇÃO......................................................................................... 13 INTRODUÇÃO................................................................................

CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sinop/MT 2011 O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sidinéia Zeferino1 RESUMO Este estudo teve como objetivo ressaltar o controle que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode proporcionar para a administração pública. Para a execução do trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas e da lei correspondente

........06 4- PLANO DE METAS........................................................................................................10 5 – CRONOGRAMA ..........................................................................................................10 6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........................................................................10 INTRODUÇÃO - Crise do modelo absolutista de exercício da soberania do Estado Moderno - A doutrina da soberania

não só do homem, mas em todos os organismos que apresentam tecido adiposo"3. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2.1 Constituição Federal A CF se refere expressamente a agrotóxicos apenas em seu artigo 220, § 4º, quando impõe restrições à propaganda comercial desses produtos. Esse dispositivo foi disciplinado pela Lei 9.294, de 15.7.96, regulamentada pelo Decreto 2.018, de 1.10.96. A Lei 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que regulamentou o artigo 224 da CF, instituiu o Conselho de Comunicação…

br 05 de junho de 2013 Publicação da decisão dos recursos interpostos no resultado da 4ª Etapa - Avaliação Médica Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Publicação da convocação para realização da 5ª Etapa - Avaliação de Aptidão Física 10 a 14 de junho de 2013 5ª Etapa - Realização da Avaliação de Aptidão Física Goiânia-GO 19 de junho de 2013 Publicação do Resultado da 5ª Etapa - Avaliação de Aptidão Física Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br 03 de julho de…

PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de participação popular na função administrativa. 3.1.3 Natureza e fins da audiência pública. 3.1.4 Pressupostos para realização. 3.1.5 Participantes. 3.1.6 Resultados. 4 OUTRAS PREVISÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 4.1 No processo judicial. 4.2 No processo legislativo. 4.3 No Ministério Público. 4.4 Na Administração Pública. 4.4.1 Audiência pública e meio ambiente. 4.4.2 Na Lei nº 8.666, de 1993…