Seminário imposto de renda

SEMINÁRIO VII
IMPOSTO SOBRE A RENDA

1. Componha a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda (pessoafísica e jurídica) e discorra sobre sua sujeição aos princípios da generalidade,universalidade e progressividade inclusive no que concerne à construção da RMIT.Posteriormente, relacione estes princípios, caso seja possível, com o da capacidadecontributiva e com a ideia de “justiça fiscal”.
1. Imposto de renda pessoa física:
a) Critério material: auferir renda ou proventos de qualquer natureza.
b) Critério temporal: até 31 de dezembro de cada ano.
c) Critério espacial: dentro do território nacional, por residentes ou não residentes no Brasil.
d) Critério pessoal:
i. Sujeito ativo: União. ii. Sujeito passivo: pessoa física que aufere renda no patamar estabelecido pela lei.
e) Critério quantitativo:
i. Base de cálculo: é constituída pelo total de rendimentos percebidos, deduzidas as despesas necessárias à produção dos rendimentos, bem como as deduções legalmente previstas. ii. Alíquotas: são progressivas, apresentando valores que variam de 7,5% a 27, 5%.

2. Imposto de renda pessoa jurídica:
a) Critério material: auferir lucro. Tal lucro poderá ser apurado na modalidade real, presumido ou arbitrado.
b) Critério temporal: o IRPJ, de forma diversa ao IRPF, comporta apuração trimestral. Porém, a pessoa jurídica também pode optar pela apuração anual, tal como ocorre no IRPF.
c) Critério espacial: desde o advento da Lei nº 9.249/95, o Brasil adota o princípio da universalidade para o IRPJ, sendo tributadas também as receitas auferidas no exterior e não somente aquelas auferidas dentro do território nacional. No entanto, o IRPJ incide apenas sobre pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Desta feita, o critério espacial permanece sendo o território nacional.
d) Critério pessoal:
i. Sujeito ativo: União. ii. Sujeito passivo: pessoas jurídicas previstas no artigo 246, do RIR.
e) Critério quantitativo:
i. Base de cálculo: é o