Lei Federal Nº 10 257 01

RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra as sentenças proferidas nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 – Juizado Especial Federal e Lei 12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: 10 dias…

do Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino primário. No ano de 1884, recebeu de D. Pedro II o título de Conselheiro pelos serviços prestados à causa da instrução pública. Redigiu, então, o projeto de lei e parecer sobre a emancipação progressiva dos escravos,…

RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra as sentenças proferidas nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 – Juizado Especial Federal e Lei 12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: 10 dias…

qualquer criança brasileira, independentemente da família em que tenha nascido e da cidade onde viva. 2. O que é Federalização? É simplesmente ter o MEC dedicado à Educação Básica, e espalhar escolas federais por todo o território brasileiro. Ampliar para todo o Brasil as atuais 451 escolas federais – Colégio Pedro II, Escolas Técnicas, Institutos de Aplicação e Colégios Militares. Com isso, assegura-se que cada criança brasileira disponha dos mesmos recursos para sua educação na rede…

41-A DA LEI Nº 9.504/97 Erico Ernandes Cunha Betim 2009 Erico Ernandes Cunha ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA LEI Captação Ilícita de Sufrágio Nº 9.504/97: Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Luiz Soares Betim 2009 Erico Ernandes Cunha ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA…

.................................................8 3.4 - Mudanças na Estrutura do Plano de Contas......................................................................8 4 - Modelo de Plano de Contas Comercial de acordo com a Lei nº 11638/07........................10 4.1 - Exemplos de Lançamentos Contábeis utilizando o Plano de Contas..............................22 4.2 - Razonetes dos Lançamentos............................................................................................23

produção, nascido aos xxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, São Bernardo do Campo, SP; por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, artigo 14 da Lei 8.078/90 (CDC) e demais normas pertinentes à espécie, para…

são garantidos por lei. 406 No tocante à personalidade, Clayton Reis esclarece que é o: “caráter ou qualidade do que é pessoal; personalidade; o que determina a individualidade de uma pessoa moral; o elemento estável da conduta de uma pessoa; sua maneira habitual de ser; aquilo que a distingue de outra”[4]. Na legislação pátria a personalidade encontra guarida no art. 2° do Novo Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a…

8 Questão Orçamentária -------------------------------------------------------------------------- 10 Planos/ Metas para o Futuro Até o final deste ano – Poder Judiciário --------------------------------------------- 10 Plano Estratégico Regional 2009-2014 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) --------------------------------------------------------------------------------------------- 10 A Informática…

....................01 2 Etapas 1- Aula tema: Introdução à Economia: Passo: 01.............................................................................................................02 Passo: 02...............................................................................................................02 Passo: 03...............................................................................................................03 3 Etapa 2 Aula-Tema:Custo Passo: 01....................