Agrotoxicos Aspectos Juridicos

AGROTÓXICOS

JOSÉ ROBERTO MARQUES
Promotor de Justiça, Ribeirão Preto

1. INTRODUÇÃO AO TEMA
Agrotóxicos são produtos químicos que ajudam a controlar pragas e doenças das plantas e podem causar danos à saúde do homem e ao meio ambiente.
O uso de agrotóxicos sem preocupação com suas conseqüências para o meio ambiente e para a saúde do homem e, principalmente, sem qualquer tipo de fiscalização, gera problemas de dimensões desconhecidas. O tema, embora fazendo parte de muitas pautas de debates, jamais alcançou a atenção que merece, sempre oculto sob a lembrança de que a utilização de agrotóxicos é necessária para o incremento da produção agrícola e, assim, para a economia do país.
Não se pretende, com o estímulo ao estudo criterioso da matéria, a inviabilização da agricultura.
Espera-se, como resultado, o equacionamento do uso, de forma que seja mínima a repercussão negativa para o meio ambiente e para a saúde, ao mesmo tempo em que se propicia significativo aumento da produtividade. 1.1

Importância ambiental da matéria

A agricultura brasileira, observando-se o modelo atual, representa sérios riscos para o meio ambiente, com graves conseqüências para a saúde do homem.
A crescente necessidade de produção de alimentos, decorrente do aumento da população e aliada ao incremento do comércio internacional, implica no aumento da área plantada e na degradação do meio ambiente.
São
notados impactos negativos decorrentes da utilização incorreta do solo (dando causa à erosão), do uso intenso de agrotóxicos, do desmatamento para ampliação da área a ser cultivada e das queimadas. Esses impactos são de difícil e demorada reparação e, muitas vezes, irreversíveis.
Em passado próximo foram utilizados inseticidas organoclorados (atualmente de uso não permitido) que contaminaram o meio ambiente e que hoje, decorrido mais de uma década da proibição, ainda são encontrados em sedimentos, águas e animais silvestres.
A
aplicação indiscriminada de agrotóxicos pode conduzir a uma situação