Lei Federal 9605 98

Vegetais...........................................................................20. A biopirataria no Brasil e no cenário mundial................................... 20. Espécies brasileiras patenteadas por empresas estrangeiras............ 22. Lei de Patentes ....................................................................................... 25. 2 BIOPIRATARIA Repressão a Biopirataria ...................................................................... . 26. Protocolo…

PGRSS. Este modelo atende as unidades de serviços de saúde, que geram pequenas quantidades de resíduos, e que não necessitam de processos complexos e específicos na segregação, manuseio e acondicionamento de seus resíduos, e mesmo assim, conforme a Lei Municipal 8.408/99, estão obrigados a apresentar o plano de gerenciamento. Se enquadram neste PGRSS SIMPLIFICADO, consultórios e clínicas médicas e odontológicas, como também atividades em clínicas veterinárias que não executem…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação é o procedimento

dessa situação o setor, por meio da análise de projetos de sistemas de armazenamento, reaproveitamento, tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos industriais, e da elaboração/revisão de normas técnicas, legislação ambiental estadual e federal e resoluções, tem contribuído para a melhoria dos índices de qualidade ambiental. 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - PROJETO INTEGRADO 3. O Manejo e os meios de…

encaminhar para o pronto atendimento se necessário. 10. BIBLIOGRAFIA Para fins de atendimento de apresentação do plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Sépticos, deverão ser observadas as seguintes Legislações e Normas Técnicas: LEI FEDERAL Nº 9605/98 – Dispõe sobre crimes ambientais. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/86 – Estabelece definições, responsabilidade, critérios básicos, e diretrizes da avaliação do impacto ambiental, determina que aterros sanitários, processamento e…

evolução histórica do Direito ambiental e a importância da legislação aplicada para o meio ambiente; 2­ Legislação federal, estadual e municipal, Licenças e outorgas, Leis, decretos, resoluções, medidas provisórias e outros instrumentos; 3­ Políticas públicas para o saneamento ambiental; 4­ Unidades de conservação, características, classificação e legislação; 5­ ICMS ecológico, Lei de crimes ambientais e Termos de Ajuste de Conduta – TAC. 2  Legislação Ambiental cecon…

3 1 TEMA/PROBLEMA A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu um sistema adequado de responsabilidade do Poder Público pela gestão adequada e eficiente de resíduos sólidos? 4 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral  Avaliar o cenário prático/jurídico brasileiro, especialmente em relação à implantação da Lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos. 2.2 Objetivos específicos  Analisar a responsabilidade do poder público, especialmente em relação ao agente administrador, frente

transporte do animal; já para adoção de cachorros devem levar coleira e guia. Além de encontrar novos lares para os animais, a Feirinha também tem o objetivo de alertar para a guarda responsável, já que abandonar animal é crime de acordo com a lei federal 9605/98. Os voluntários das associações, durante a Feirinha, divulgam informações sobre a guarda responsável, mostrando aos interessados que a adoção é um ato de responsabilidade. 4.2. S.O.S Melhor Amigo 4.2.1. Proposta da…

Para que o empreendimento impactante venha a ser implantado conforme a Legislação Brasileira, fez-se necessário o Licenciamento Ambiental que autoriza a construção do empreendimento e é expedido pelo órgão ambientalista (municipal, estadual e/ou federal) afeto à área envolvida. Os principais documentos empregados em processo de Licenciamento Ambiental, no Brasil são o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), sendo estes instrumentos importantes para a…

dedicação ao trabalho no dia a dia em prol da comunidade acadêmica. 15 Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar. MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. 16 RESUMO A presente Monografia busca mostrar com clareza em cada tópico da pesquisa realizada, a historia da humanidade e sua evolução decorrente do homem ao meio ambiente mostrando como a destruição vem…