Lei Federal 8069 De 13 07 90 Dispõe Sobre O Estatuto Da

EDITAL Nº 13/2013-Reitoria/IFRN INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONCURSO PÚBLICO – TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições; considerando a autorização para prover cargos vagos observando-se o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11 2.1 CÓDIGO DE MENORES 15 2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18 3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20 3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20 3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21 3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22 4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA…

Social Welfare, Child Labor, Rights of Children and Adolescents. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ART. Artigo CFESS Conselho Federal de Serviço Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referencia Especializada em Assistência Social ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome OMS Organização Mundial da…

esse? *a) b) c) d) e) Garantir aos alunos a apropriação dos conhecimentos historicamente acumulados. Estabelecer relações humanas satisfatórias. Eliminar as diferenças sociais. Excluir os incapazes. Democratizar a sociedade. 06 - Segundo a Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a estrutura da educação escolar é composta por: a) I – Ensino fundamental e médio. II – Ensino superior. *b) I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e…

Responsáveis pela defesa do consumidor .............................................. 12 3.3. Competência para legislar ................................................................... 12 4. PUBLICIDADE DO CONSUMO NA SOCIEDADE DO CONSUMO...... 13 4.1.Distinção entre publicidade e propaganda............................................... 14 4.2.Publicidade no Código de Defesa do Consumidor................................... 15 4.3.Princípios Gerais da Publicidade ............................

curso de pós- graduação em educação inclusiva e meu crescimento profissional, procuro apontar alguns desafios que permeiam o discurso e a ação de todos os segmentos envolvidos com a questão da inclusão . Buscando como embasamento teórico trazer as leis criadas para garantir o direito ao ensino dos alunos com necessidades educacionais especiais. Procuro também destacar os principais problemas, dificuldades e impasses presentes no dia-a-dia dos educadores, alunos, escola e outros…

de valores e princípios, sendo considerada, portanto, como base da sociedade, devendo se pautar, sempre, na dignidade e no respeito mútuo entre cada um dos seus integrantes. Nesta perspectiva, em relação à criança e o adolescente a Constituição Federal enumera vários direitos fundamentais que devem coexistir na sociedade para proteger e garantir lhes uma vida digna. Dentre estes princípios, está a dignidade da pessoa humana, relativa não somente a criança e adolescente, mas a todo…

desenvolvimento bio-psico-social. A coletânea destaca artigos de profissionais de grande respeitabilidade em seu meio, seja acadêmico ou profissional, os quais foram elaborados especialmente para esta edição, com o objetivo de engrandecer o conhecimento sobre esta delicada problemática sob as luzes da concepção mais atualizada, quer sob o ponto de vista científico ou empírico, de forma a propiciar o substrato necessário para uma intervenção consciente e construtiva. Esse trabalho também…

cabíveis a fim de concretizar tal direito. Por fim, a pesquisa apresenta a importância do membro do Ministério Público para efetivar a paternidade das crianças e dos adolescentes, vislumbrando o órgão ministerial conforme o preceituado pela Constituição Federal de 1988, que ampliou as atribuições do mesmo. Palavras-chave: Ministério Público; Criança e Adolescente; Paternidade; Função Social; Direito de ser filho. ABSTRACT This paper deals in detail the rights of children and…

..................................................... 9 IV. Litisconsórcio facultativo sucessivo, alternativo ou eventual...................... 11 V. Intervenção litisconsorcial voluntária.......................................................... 13 VI. Litisconsórcio: necessário e unitário............................................................ 14 VII. A legitimidade dos cônjuges em juízo.......................................................... 16 VIII. O princípio da…