Lei Federal 8069 De 13 07 90 Dispõe Sobre O Estatuto Da

de hoje, mencionar a responsabilidade que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina tem frente à garantia dos direitos instituídos às crianças e adolescentes, que são amparados pelas legislações vigentes, além de fazer uma breve explanação sobre as leis e a necessidade de inscrição dos programas executados pelo CBMSC no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Sob a ótica do próprio CBMSC, foram descritos, de maneira simples e direta, seus programas…

pessoas de sexos diferentes, pois estes valores eram considerados basilares, e a sociedade não cumprindo esses valores estaria correndo um sério risco. O tempo foi passando e os valores se alterando, um exemplo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à ação proposta pelo então prefeito do Rio de Janeiro. Esta decisão demonstra a posição do Supremo e autoriza aos homossexuais constituir família e cobrar os seus direitos. O presente trabalho pretende suscitar uma…

ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema…

medidas,reforçando(no sentido de aprofundar) a ideia da completa implementação dos direitos humanos e o crescimento da cidadania na busca de uma sociedade mais justa. A pesquisa foi desenvolvida e realizada através de doutrinas baseadas no artigo 101, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 5º da Constituição da República, nos princípios norteadores das medidas aplicáveis aos menores infratores(orientações e teorias que…

abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos,…

Universidade Federal do Pampa Elton Estigarraga Parraga O PAPEL DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DA VIOLÊNCIA SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso URUGUAIANA 2010 ELTON ESTIGARRAGA PARRAGA O PAPEL DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DA VIOLÊNCIA SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, como requisito parcial de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Enfermagem da Universidade…

disponibilidade e dedicação desprendida. RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre o tema da adoção internacional, seus requisitos e procedimentos. Inicia-se com o conceito, o histórico e a natureza jurídica do instituto da adoção, para, em seguida, voltar-se à análise das normas concernentes à adoção internacional, normas essas previstas na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais especificamente, na Convenção de Haia, da…

........................................... 79 82 91 103 O Novo Conceito de Rede ........................................................ Conselho Tutelar X Outras Instâncias ........................................ 75 77 41 47 49 51 51 53 29 34 37 07 10 12 22 Glossário ............................................................................................ Bibliografia ......................................................................................... MUNICIPALIZAÇÃO…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 12.010∕2009. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise pormenorizada da adoção internacional, nos seus aspectos social e legal, especialmente após o advento da Lei 12.010∕2009, que modificou expressamente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, será feito um breve relato histórico, seguido de uma análise detalhada acerca da legislação pertinente ao instituto da adoção…

......................14. 4. Contextualizando a Adolescência ..........................................................16. 4.1. Contextualizando a gravidez na adolescência...............................................17. 4.1.1. A discussão legal sobre os direitos reprodutivos.......................................17. 4.1.2. O impacto da gravidez na adolescência....................................................18. 4.1.3. A percepção do risco de engravidar.......................................