Lei Federal 5 692 71

.................... 20 DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) .................................................................................... 20 SEÇÃO II ............................................................................................................................... 21 DA EMISSÃO DA CARTEIRA (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ........................................................................

.169 4 Comentários à Lei de Execuções Fiscais – Artigo por artigo Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. A aplicação do Código de Processo Civil é feita de forma subsidiária a Lei de Execuções Fiscais, isso quer dizer que na ausência de dispositivo processual desta Lei será aplicada…

previdência social exige contribuição. Dessa maneira, podemos afirmar que os benefícios e serviços previdenciários são destinados somente àqueles que contribuem com o sistema. Alguns confundem o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, com “aposentadoria”, o que traduz equívoco. O referido benefício é de cunho assistencial, no valor de um salário mínimo, sem direito à 13º salário, destinados a idosos ou inválidos para o trabalho, cuja…

MELHORAMENTO PARA TOLERÂNCIA AO ESTRESSE DE CALOR EM TRIGO Tese apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento, para obtenção do título de Doctor Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2012 GUILHERME RIBEIRO ESTRATÉGIA DE MELHORAMENTO PARA TOLERÂNCIA AO ESTRESSE DE CALOR EM TRIGO Tese apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de…

FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS ............................................................................................ 84 AULA 6 — A DESPESA PÚBLICA, A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A

Orientadora de conteúdo Loriberto Starosky Filho Orientador de Metodologia Professor Marcello Soares Supervisor de Campo Marcos Machado LISTA DE ABREVIATURAS AAA - American Accounting Association CFC - Conselho Federal de Contabilidade CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM - Comissão de Valores Imobiliários EUA - Estados Unidos da America FASB - Financial Accounting Standards Board FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis,…

2. Para acessar o artigo específico, com a tecla CTRL apertada, clique sobre o artigo correspondente que consta no quadro a seguir. 1|2|3|4|5|6|7|8|9|10|11|12|13|14|15| 16|17|18|19|20|21|22|23|24|25|26|27|28|29|30| 31|32|33|34|35|36|37|38|39|40|41|42|43|44|45| 46|47|48|49|50|51|52|53|54|55|56|57|58|58A|59| 60|61|62|63|64|65|66|67|68|69|70|71|72|73|74| 75|76|77|78|79|80|81|82|83|84|85|86|87|88|89| 90|91|92|93|94|95|96|97|98|99|100|101|102|103|104|…

de informações e comentários. Foi igualmente importante a colaboração do dr. Fernando Costa Silva, assessor da Superintendência de Planejamento da Sudam. Por fim, foi decisiva a colaboração do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelo chefe da Dipar, dr. Raimundo Eloy de Carvalho, do dr. Hélio Socolick e da dra. Eliane Corona, que muito contribuíram para a elaboração do item IV.6. ** Consultor em Política Industrial. *** Estagiários de Economia.

atividades parlamentares. Essas condições institucionais favoráveis, contudo, não são suficientes para uma fiscalização eficaz. A capacidade legal do Congresso para assumir iniciativas de fiscalização é muito maior que a de obter resultados reais. 692 Revista Dados 1ª Revisão: 14.12.2001 2ª Revisão: 21.12.2001 – 3ª Revisão: 09.01.2002 Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas Instituições e Política no Controle do Executivo Na conclusão, apresento um resumo das principais…

assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. - As pessoas precisam ser honestas, seja no início, na execução (cumprimento) ou no final do contrato. 2) Princípio da socialidade Ela nasce da Constituição Federal. O operador do Direito deve interpretar a norma dentro de critérios coletivos em prol da sociedade e não meramente tentando resguardar o indivíduo. Exemplos: usucapião – na realidade a pessoa está utilizando a terra como sua função…